| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2014 | Cooperação entre a União Europeia e São Tomé e Príncipe: que perspetivas futuras? | Sousa, Admaier Will Martins de | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2018 | Cooperação territorial inframunicipal no município de Guimarães e capacitação de freguesias para candidaturas a programas europeus | Tavares, Ana Rita da Costa | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 8-Jan-2024 | Factors of informal justice in Afghanistan | Hakimi, Baryalai | Tese de doutoramento | Acesso embargado (2 Anos) |
| 4-Dez-2008 | A intervenção humanitária no Direito internacional contemporâneo | Pereira, Maria de Assunção do Vale | Tese de doutoramento | Acesso restrito UMinho |
| 2011 | A manutenção dos princípios do devido processo legal, do contraditório, do duplo grau de jurisdição e do acesso à justiça, no processo civil, com a informatização processual | Neto, Antonio Cesar da Silveira | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 5-Mar-2020 | A relação jurídica de emprego público: contributo para o estudo e sistematização da relação jurídica de emprego público, e, em especial do Contrato de Trabalho em Funções Públicas | Carvalho, Aleida Vaz de | Tese de doutoramento | Acesso restrito autor |
| 2015 | Relevância do recurso de amparo na tutela direta dos direitos fundamentais: um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana | Garcia, Carlos Manuel Borges | Dissertação de mestrado | Acesso restrito UMinho |
| 2015 | A tutela jurisdicional ambiental: uma tutela civil ou administrativa? | Berrance, Maria Eduarda Varzim | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
