A desjudicialização do divórcio: avanço ou retrocesso jurídico?

Abstract

A presente dissertação procurou analisar a desjudicialização do divórcio, suas causas e seus efeitos, possibilidade e limites, considerando a melhor forma de gerenciarmos conflitos familiares, dando acesso à justiça e preservando a autonomia dos cônjuges. Tal objetivo foi conseguido através de uma análise do conceito de família e de sua evolução, o histórico do casamento e do divórcio de família na legislação e na sociedade portuguesa, estudamos o novo regime jurídico do divórcio e sua tramitação no tribunal. Além disso, verificamos a possível causa do crescente movimento de desjudicialização do divórcio em Portugal e em outros países, observando a sensibilidade dos conflitos de família e a autonomia da vontade das partes envolvidas no divórcio. Também verificamos os efeitos da desjudicialização do divórcio, fazendo uma análise crítica, expondo a importância do casamento, o direito de acesso à justiça, a consequência da desjudicialização para os filhos, e seus os limites e possibilidade. Ao longo deste trabalho aproveitamos para tecer algumas críticas sobre o divórcio por mútuo consentimento, a decisão do legislador de não levar as mudanças legislativas sobre o divórcio até as suas últimas consequências tendo em vista o projeto de lei n° 509/X e acerca do afastamento da culpa, que não é o bastante para afastar a desdramatização dos conflitos de família. Retiramos deste trabalho uma conclusão de fundamental importância, a desjudicialização é meio adequado de resolução de conflito com relação ao divórcio, visto que assegura a autonomia das partes e estimula o acesso à justiça, desta forma, deve o sistema jurídico português incentivar meios de retirar o divórcio do judiciário através de legislações e fomentar o crescimento de meios de resolução alternativa do litígio.

The present dissertation sought to analyze the divorce dejudicialization, its causes and effects, possibility and limits, considering the best way to manage family conflicts, giving access to justice and preserving the spouses' autonomy. This purpose has been achieved through an analysis of the concept of family and its evolution, the history of marriage and family divorce in Portuguese legislation and society, we studied the new legal regime of divorce and its handling in court. In addition, we look at the possible cause of the growing movement to dejudicialize divorce in Portugal and other countries, observing the sensitivity of family conflicts and the autonomy of the will of the parties involved in the divorce. We also verified the effects of divorce dejudicialization, making a critical analysis, exposing the importance of marriage, the right of access to justice, the consequence of dejudicialization for children, and its limits and possibilities. Throughout this work, we took the opportunity to make some criticisms about the divorce by mutual consent, the decision of the legislator not to take the legislative changes on the divorce until its last consequences in view of the bill no. 509 / X and about the removal guilt, which is not enough to ward off the de-dramatization of family conflicts. We have drawn from this work a conclusion of fundamental importance, the dejudicialization is an adequate method of conflict resolution in relation to divorce, since it ensures the autonomy of the parties and encourages access to justice, in this way, the portuguese legal system should encourage means of removing the divorce from the judiciary through legislation and foster the growth of alternative way of dispute resolution.