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TitleA resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro local
Author(s)Silva, Hugo Flores da
Keywordsfinanças locais
Direito financeiro local
pandemia
COVID-19
SARS-CoV-2
Issue dateSep-2020
PublisherAssociação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL)
JournalQuestões Atuais de Direito Local
CitationSilva, Hugo Flores da, A resposta à pandemia da Covid-19 no âmbito financeiro local, in Questões Atuais de Direito Local, n.º 27, julho-setembro, 2020.
Abstract(s)A deflagração da infeção epidemiológica provocada pelo SARS-CoV-2 (“doença Covid-19”) foi responsável por uma crise de saúde pública que atingiu, de modo súbito e imprevisível, a generalidade dos países, exigindo a célere adoção de remédios adequados a assegurar uma resposta eficaz a tal situação e às consequências que dela decorrem. As autarquias locais, configurando pessoas coletivas de Direito público que têm por finalidade essencial a prossecução de interesses específicos das populações que integram a respetiva circunscrição territorial, encontram-se revestidas de um conjunto de atribuições e competências que fazem delas uma importante estrutura de resposta à pandemia da Covid-19. Como forma de conferir aos entes locais a necessária capacidade para atuarem de modo pronto e operativo no contexto da resposta à pandemia, o legislador produziu um quadro normativo próprio especialmente direcionado para o domínio financeiro local, o qual, em certa medida, constituirá uma mensagem subliminar no sentido de afirmação da preponderância da dimensão de gestão dos recursos públicos locais no contexto do combate à pandemia da Covid-19.
TypeArticle
URIhttp://hdl.handle.net/1822/71008
ISSN2183-959x
Publisher versionhttps://www.aedrel.org/wp-content/uploads/Capa-QADL-27.pdf
Peer-Reviewedyes
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DH-CII - Artigos

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