A liberdade (de expressão) que aprisiona (o vulnerável): um olhar sobre a publicidade televisiva brasileira

Abstract

A televisão aberta representa 63% dos investimentos publicitários no Brasil. Segundo o IBOPE, as crianças brasileiras são as que mais assistem TV no mundo e a maior parte da publicidade dirigida às crianças é de alimentos calóricos, com alto teor de açúcar e pobres em nutrientes. Existem também publicidades não voltadas diretamente ao público infantil, que podem influenciá-lo e merecem ser estudadas. É o caso das publicidades que tratam as mulheres como objetos. Em diversos anúncios a mulher não fala uma palavra. Parece que ainda se vive uma época de dominação masculina, de modo que se mantêm as mulheres em permanente estado de insegurança corporal e dependência, aprisionadas a um modelo que poderá ser apreendido pelas crianças expostas a estas publicidades. Enquanto isto, o CONAR questiona o PL 5.921/2001, que busca regulamentar a publicidade infantil e diz que não há porque pensar novas leis para restringir publicidades, pois seria uma afronta à liberdade de expressão. Neste contexto, foi realizado um estudo exploratório, objetivando conhecer o problema da publicidade televisiva brasileira direcionada e/ou acessível às crianças e incitar a discussão sobre o cumprimento de direitos constitucionais, tendo por base revisão bibliográfica e análise documental às leis vigentes e ao PL 5.921/2001.