O princípio da igualdade de tratamento e a proibição de discriminação: a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar em Portugal

Abstract

Não há dúvida de que, hoje, o direito à igualdade e a proibição de discriminação constituem princípios universais de direitos humanos graças a organizações internacionais e leis estaduais. Apesar disso, a realidade social mostra que deve ser dada mais atenção à igualdade de gênero, destacando, em particular, a conciliação entre vida profissional e vida pessoal e familiar. As medidas de conciliação do trabalho, como a flexibilidade no tempo de trabalho (incluindo o teletrabalho), as ausências ou licenças justificadas devem ser dirigidas a homens e mulheres, mas ainda não são suficientes para corrigir problemas que afetam as mulheres que trabalham como Discriminação indireta em retribuição, dificuldades de promoção na carreira profissional, condições precárias de trabalho ... porque os homens na realidade não gozam dos direitos que a lei lhes dá. Temos uma legislação favorável à igualdade de gênero, a realidade social e de mercado continua a reproduzir a mudança de comportamentos de exclusão.

Currently the right lo equality and the prohibition of multiple and intersectorial discrimination are without question universal human rights standards through the international organizations and the state structures. Despite this, more attention should be paid to the gender equality and the work-life balance because the social context is the opposite. The reconciliation measures, e.g. working-time flexibility, teleworking, justified absences or parental leaves, should be provided to women and men, but they are no longer sufficient to rectify the problems of working women: indirect discrimination with regard to pay, difficulties in professional promotion, precarious working conditions... In fact, this is because men do not enjoy the rights that are written in law. The legislation is favourable to equality between men and women, but the market and social reality remains a foreclosure problem.