As políticas públicas dirigidas aos indivíduos de 60 e mais anos: Portugal, 2014-2017

Abstract

Portugal, à semelhança de outros países desenvolvidos, apresenta uma população cada vez mais envelhecida. De modo a responder às necessidades deste grupo, geralmente exposto a maior vulnerabilidade em termos sociais e de saúde do que grupos etários mais jovens, os diferentes governos têm, ao longo dos anos, vindo a desenvolver diversas políticas públicas destinadas à população em geral e à idosa, em particular. Dado o fim da intervenção da Troika em Portugal em 2014, a alteração de Governo que teve lugar em 2015, bem como de mudança de paradigma sobre o envelhecimento, a nível internacional, que ocorreu também em 2015, esta investigação propõe-se a avaliar se as políticas públicas constantes da legislação publicada entre 2014 e 2017, dirigidas aos indivíduos de 60 e mais anos, são afetadas pelas alterações mencionadas. Esta investigação dá continuidade a dois estudos previamente realizados, que analisaram a evolução das políticas públicas de velhice, o primeiro, entre 1990 e 2008, e o segundo, entre 2008 e 2013. Este estudo, de caráter qualitativo, adotou como principal técnica a análise documental da legislação constante do site do Diário da República, entre 2014 e 2017. Conclui-se que a mudança de Governo, ocorrida em 2015, não implicou uma rutura ao nível das políticas públicas que afetam os indivíduos de 60 e mais anos, que a alteração do paradigma da Organização Mundial de Saúde sobre o envelhecimento, que data do mesmo ano, não se reflete na legislação aprovada no período em análise, mas que o XIX Governo Constitucional incentivou, de forma mais acentuada do que o XXI Governo Constitucional, a participação da sociedade civil na implementação de medidas políticas. Este último Governo assume uma abordagem mais centrada nos agentes públicos.

Portugal, like other developed countries, presents an increasingly aged population. In order to meet the needs of this group, usually exposed to greater vulnerability in social and health terms than younger age groups, the different governments have, over the years, been developing various public policies aimed at the general population and the elderly, in particular. Given the end of the Troika’s intervention in Portugal in 2014, the change of government that took place in 2015, as well as the paradigm shift regarding ageing at the international level that occurred in 2015, this research proposes to evaluate whether the public policies contained between 2014 and 2017, addressed to individuals aged 60 and over, are affected by the changes mentioned. This research gives continuity to two previous studies, which analyzed the evolution of public policies of old age, the first between 1990 and 2008, and the second between 2008 and 2013. The qualitative study adopted as main technique the content analysis of the legislation in the Diário da República website, between 2014 and 2017. The conclusions shows us that the public policies contained in the legislation published between 2014 and 2017 do not present a moment of rupture, that the ageing paradigm hasn’t evolved from active to active aging and healthy and the Government had encouraged a greater inclusion of civil society in the first analysis’s subperiod.