O “suspeito genético”: desafios bioéticos da partilha transnacional de informação genética forense

Abstract

A aplicação da genética forense na identificação criminal, tornada expressiva pela expansão de bases de dados estatais contendo milhares de perfis genéticos, tem suscitado ampla discussão bioética. O debate bioético tradicional tem focado a necessidade de equilíbrio entre o reforço dos poderes do Estado, em nome da segurança pública, e o contraponto da compressão ou limitações de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, mormente no direito à presunção de inocência, proteção da privacidade, autodeterminação informacional, consentimento informado e integridade física e moral. O presente texto tem como objetivo ampliar o debate bioético em torno da utilização de bases de dados genéticos forenses, focando a noção de “suspeito genético” e sua complexificação em cenários de partilha transnacional de informação genética na União Europeia. A ideia de “suspeito genético” surge no contexto de culturas tecnocientíficas que produzem e sustentam a expansão de bases de dados genéticos forenses enquanto “arma” na luta global contra o terrorismo e o crime organizado. A invocação deste tipo de ameaça e risco, conjugada com a elevação simbólica da genética ao estatuto de identificador irrefutável e “totalmente” objetivo, tende a obliterar a dimensão política, cultural e legal da ciência em sociedades democráticas modernas.