Políticas migratórias e direitos humanos na União Europeia: o estado da arte num contexto de ‘policrise’

Abstract

É intuito desta dissertação compilar, em sentido amplo, a crise migratória de 2015 na União Europeia. Isto é, pretende-se, essencialmente, mapear as medidas adotadas pela União para responder às necessidades prementes desta crise, o que nos permitirá compreender a sua atuação, e posteriormente perceber as suas implicações no âmbito dos direitos humanos. Para tal, em primeiro lugar, procuramos contextualizar com precisão a crise migratória. Apresentamos as principais rotas utilizadas pelos afluxos migratórios que, desde 2015, têm chegado ao território europeu e, de seguida, traçamos a distinção conceptual entre migrantes e refugiados, para uma melhor compreensão do objeto do nosso estudo. Posto isto, identificamos as principais nacionalidades dos afluxos em análise, os Estados-Membros mais procurados por estes e a sua efetiva dimensão na União Europeia, que vive numa conjuntura de “policrise”. De seguida, apresentamos as medidas adotadas, numa análise não cronológica, inserindo-as nas vertentes definidoras da atuação da União no domínio da política migratória. Posteriormente, dedicamos o nosso estudo às implicações que determinadas medidas, em virtude da sua adoção, de per si, ou no decorrer da sua aplicação, acarretam à luz do direito internacional dos direitos humanos que o direito da União acolhe como direitos fundamentais. O que nos permite também perceber a atuação dos Estados- Membros da União, no plano da aplicação das medidas adotadas pela União, à qual se encontram vinculados, e no plano do direito da União Europeia e do direito internacional dos direitos humanos, já existente, que preveem um quadro de garantias mínimas relacionadas com o acolhimento e proteção de requerentes de proteção internacional. Damos particular ênfase à Hungria, dado a sua prestação radicalmente descomprometida que ignora o seu passado histórico. A posteriori, fazemos referência ao “Caso Português”, que diverge do panorama traçado nos restantes Estados-Membros e finalizamos a dissertação com uma breve abordagem, aberta e plural, à questão: “o que falhou?”. Para tal, recorremos a diferentes autores que fundamentam perspetivas que consideramos relevantes, na medida em que possibilitam um espaço privilegiado de reflexão e, consequentemente, colocam-nos mais perto do que poderá estar na origem efetiva de grande parte dos falhanços reportados, no decorrer desta conjuntura, e que ajudaram a criá-la, simultaneamente.

This Master thesis aims to map the measures adopted by the European Union to respond to the pressing needs of the migratory crisis, and to realize the implications they have for human rights. To this end, we firstly attempt to contextualize the Migration Crisis accurately. We present the main routes used by migratory influxes to reach European territory and then we draw the conceptual distinction between migrants and refugees for a better understanding of the object of our study. Having said this, we identify the main nationalities of the influxes under analysis, the Member States most wanted by them, and their effective dimension in the European Union, which is experiencing a “policrise” conjuncture. Next, we present the measures adopted, in a non-chronological analysis, inserting them in the lines enunciated by the European Council, as defining the Union's action in the field of migration policy. We then turn our attention to the implications that certain measures, due to their adoption, or while their application, bring to the international human rights law, which is enshrined by the European Union law, as fundamental rights. This also allows us to understand the acting of the Member States of the Union, in the context of the implementation of the measures adopted by the Union, to which they are linked, and, in the context of the European law and human rights (existing before crisis), which provides a framework of minimum guarantees related to reception and protection of applicants for international protection - to which Member States are linked too. We give emphasis on Hungary given its uncompromising performance that ignores its own historical past. Posteriori, we refer to the “Portuguese Case”, which diverges from the outline mapped in the other Member States of the European Union, and then we conclude the dissertation with a brief, open and plural approach to the question “what has failed?”. To do so, we have recourse to different authors who justify perspectives that we consider relevant to consider, insofar as they allow a privileged space of reflection and, consequently, put us closer to what may be the effective origin of most of the reported failures, during that conjuncture and that have helped to create it, simultaneously.