Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/49497

TitleAutoridades tradicionais, lideranças comunitárias e poder local em Timor-Leste
Author(s)Jerónimo, Patrícia
KeywordsTimor-Leste
Poder local
Autoridades tradicionais
Costume
Issue date2017
PublisherEdições Almedina, S.A.
CitationJERÓNIMO, Patrícia, "Autoridades tradicionais, lideranças comunitárias e poder local em Timor-Leste", in Cláudia Sofia de Melo Felgueiras et al. (orgs.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 899-935
Abstract(s)À semelhança dos seus congéneres noutros pontos do mundo, Timor-Leste tem procurado resolver a tensão existente entre modernidade e tradição através da adoção de instrumentos legislativos que delimitam o campo de atuação e regulam o funcionamento das autoridades tradicionais, subordinando-o à Constituição e à lei, de modo a assegurar o respeito por valores tidos por indisponíveis, como a democracia, os direitos humanos e a segurança jurídica . Fê-lo em três momentos legislativos sucessivos: em 2004 [com a Lei n.º 2/2004, de 18 de fevereiro (Sobre Eleições dos Chefes de Suco e dos Conselhos de Suco), e com o Decreto-Lei n.º 5/2004, de 14 de abril (Sobre Autoridades Comunitárias)], em 2009 [com a Lei n.º 3/2009, de 8 de julho (Lideranças Comunitárias e sua Eleição)] e em 2016 [com a Lei n.º 9/2016, de 8 de julho (Lei dos Sucos)]. Atentos os termos em que estes diplomas definem a eleição e a atuação das lideranças comunitárias – Chefe de Suco, Conselho de Suco e Chefe de Aldeia –, tudo indica que estas não se substituem às autoridades tradicionais propriamente ditas (Lian-na’in, Liurai, Conselhos dos Katuas ), mas coexistem com elas, constituindo assim, a final, corpos intermédios (de carácter híbrido) entre as autoridades tradicionais e as autoridades estaduais, de âmbito central e local. Isto é assim, mesmo depois da viragem a favor da tradição operada pela reforma legislativa de 2016, que redefiniu o papel dos Sucos e dos líderes comunitários, atribuindo-lhes competências explícitas como guardiães da tradição e responsáveis pela sua transmissão às gerações futuras, um desempenho tradicionalmente confiado aos Lian-na’in. Esta viragem a favor da tradição pode explicar-se como resposta a reivindicações no sentido de fortalecer a representatividade e a autoridade dos líderes comunitários e também como fruto da circunstância de o Estado estar em vias de estabelecer o poder local , o que permite libertar os Sucos para o desempenho de “funções tradicionais”. Não é certo, porém, que o novo regime tenha vindo facilitar a atuação das lideranças comunitárias e a sua articulação com as autoridades tradicionais e com o Estado central e local. Vários indicadores sugerem que o que se passará será precisamente o contrário.
TypeBook part
URIhttp://hdl.handle.net/1822/49497
ISBN978-972-40-7080-3
Publisher versionhttp://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=3527
Peer-Reviewedno
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DH-CII - Livros e Capítulos de livros

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JERÓNIMO, Patrícia, Autoridades tradicionais, lideranças comunitárias.pdf14,63 MBAdobe PDFView/Open

This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons

Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterPartilhe no DeliciousPartilhe no LinkedInPartilhe no DiggAdicionar ao Google BookmarksPartilhe no MySpacePartilhe no Orkut
Exporte no formato BibTex mendeley Exporte no formato Endnote Adicione ao seu ORCID