Meios de prova em processo penal e atividade probatória

Abstract

Esta investigação científica (revela do) estudo pela prova que está diretamente relacionada com a ciência e a tecnologia no combate ao crime, na determinação da verdade material dos factos penalmente relevante, através da utilização de meios e procedimentos tecnicamente adequados na produção probatória, ou seja, provas admissíveis e que não são proibidas por lei. Os factos alegados em juízo na demostração da verdade que abrange mecanismos de prova extrínsecos (admitidos por lei), mas também mecanismos de carácter intrínseco, essenciais no raciocínio, como as presunções judiciais. No nosso ordenamento jurídico a prova assume um papel de grande complexidade, com a consagração do princípio da livre apreciação da prova, em que a única condicionante será a fundamentação da decisão em contraposição aos defensores do sistema da prova legal que fixa o valor probatório de cada meio de prova. Sucede que, a complexidade na tarefa da valoração da prova dificulta o alcance da verdade, que não pode ser realizada a qualquer custo, devendo existir sempre uma cuidada ponderação no respeito pelos direitos fundamentais. Nos dias de hoje, com a evolução das técnicas de investigação criminal com a “análise” de ADN permitem com uma maior probabilidade no alcance da verdade, com a identificação do autor da prática de um crime devendo respeitar o princípio da proporcionalidade (em sentido estrito, adequado e necessário) sob pena de colisão com as garantias de defesa e os direitos fundamentais da pessoa submetida a este tipo de prova.

This scientific investigation (reveals the) study of the proof, which is directly related to science and technology in fighting crime, within the determination of the material proof of the criminally relevant facts, through the use of the technically appropriate means and procedures in the evidential production, that is, admissible and not prohibited by law evidence. The facts claimed in judgment, in demonstration of the truth, cover extrinsic mechanisms of proof (allowed by law), but also intrinsic mechanisms, essential in reasoning, such as the legal presumptions. In our legal system, the proof assumes a role of great complexity, with the consecration of the free assessment of the proof principle, in which the only conditioning is the substantiation of the decision, in contraposition to the defenders of the legal proof system, which fixates the probative value of each mean of proof. But happens that the complexity of the task of valorizing the proof difficults the achievement of the truth, which can not be reached at any cost. There must always be a cared weighting in respect for the fundamental rights. Nowadays, with the evolution of the criminal investigation techniques, namely the “DNA” analysis, it allows a better chance of achieving the truth, with the identification of the person who committed a crime, with respect for the proportionality principle (in strict, proper and necessary sense). If this principle is not respected, there can be a collision of the defense guarantees and fundamental rights of the person submitted to this type of proof.