Da teoria do crime à prática processual policial

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo verificar até que ponto a prática de aplicação da lei penal, em particular no que concerne à tipificação penal, segue o previsto na lei quando a primeira linha de intervenção do processo é policial. O trabalho que agora se apresenta tentará aflorar os seguintes pontos para cumprir o objetivo a que se propõe: • Descrever de forma sumária as várias escolas de pensamento sobre a teoria do crime; • Dissecar os elementos constitutivos do crime face à teoria do mesmo; • Descrever o fluxo de origem de um processo-crime em termos administrativos desde a prática efetiva do ato criminoso; • Demonstrar que a atividade judicial é hoje apenas uma pequena parte da prática judiciária penal; • Verificar se a prática policial vai além da sua missão que lhe está atribuída por lei, assumindo por vezes funções dadas ao Ministério Público sobretudo sem a respetiva delegação de poderes; • Caso se venha a comprovar o ponto anterior, encontrar possíveis soluções que conciliem a prática policial e as respetivas limitações legais.

This thesis aims to determine if the practice of application of criminal law, in particular concerning to penal typicality, follows the provisions of law when the first line of intervention process is made by the police. The work now presented will try to follow this points to fulfill the purpose to which it is projected: • Brief description of the several thought schools about the crime theory; • Dissect the elements of the crime included the theory of it; • Describe the current core of criminal proceedings in administrative terms from the effective practice of the criminal act; • Demonstrate that judicial activity today is only a small part of the criminal judicial practice; • Check if the police practice goes beyond the mission assigned to it by law, assuming sometimes functions of the Public Prosecution Service especially without the appropriate delegation of powers; • If the point above shows it as true, find solutions to reconcile the police practice and legal limitations.