Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/44474

TitleA fraude carrossel ao IVA: relatório de atividade profissional
Author(s)Moreira, Manuela Virgínia da Silva Andrade
Advisor(s)Ribeiro, João Sérgio
Issue date2016
Abstract(s)Dos impostos que vigoram em Portugal, o Imposto sobre o Valor Acrescentado é o que tem maior expressão, sendo em época de crise uma importante ferramenta para a recuperação da actividade económica. No entanto, o IVA é alvo de esquemas fraudulentos com o objectivo da sua apropriação, constituindo a fraude um entrave ao financiamento do Estado. Acresce que, “a redução da receita associada aos fenómenos de fraude e evasão fiscais e aduaneiras conduzem a uma pressão fiscal mais elevada sobre os contribuintes cumpridores, pelo que o reforço significativo do combate às práticas de fraude e evasão fiscais e aduaneiras é essencial para garantir uma maior equidade fiscal.”1 O presente trabalho, integrado no Relatório Científico do Mestrado de Direito Tributário e Fiscal da Escola de Direito da Universidade do Minho tem como objectivo, analisar as especificidades de uma das fraudes ao IVA, a fraude carrossel.
From all active taxes in Portugal, Value Added Tax is the one with the broadest, being during economic recession an important tool to boost economic activity. Nevertheless, VAT is targeted by several fraudulent attacks with misappropriation objectives that undermines the State capacity to collect its Revenue. “Tax Revenues reduction driven by fraud, tax and customs evasion lead to more pressure over compliant contributors which makes the reinforcement of policies to fight fraud and tax evasion key to ensure tax equity.” 1 This current work, is part of the Masters in Fiscal and Tributary Law Scientific Report at the Law School of Minho University. It is its main objective to analyse the specificities of one of VAT frauds, the “carousel” fraud.
TypeMaster thesis
DescriptionRelatório de atividade profissional de mestrado em Direito Tributário e Fiscal
URIhttp://hdl.handle.net/1822/44474
AccessOpen access
Appears in Collections:BUM - Dissertações de Mestrado

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