Carta da cidadania infantojuvenil do concelho de Guimarães

Abstract

A Carta da Cidadania Infantojuvenil (Carta) é um documento de definição estratégica da promoção dos direitos das crianças e dos jovens no Município de Guimarães, construído de forma participada, após auscultação de crianças e jovens, decisores políticos e institucionais e interventores sociais nos mundos da infância e juventude. Todas as crianças e jovens são cidadãos de pleno direito, com participação ativa na vida do município e protegidos nos seus direitos fundamentais, sem discriminação de qualquer espécie: esta é a visão que o projeto prossegue. O projeto assume como principal objetivo constituir-se, no plano municipal, e numa perspetiva transversal a todos os serviços e agentes que intervêm no mundo da infância e da juventude, como um instrumento de governança, isto é de regulação participada, partilhada e complexa e de promoção dos direitos de cidadania da população mais jovem . A Carta é uma modalidade inédita em Portugal de construção de políticas integradas para a infância e juventude em cuja elaboração participaram diretamente, nas diferentes fases e etapas, crianças e jovens , entre os 6 e os 25 anos de todo o Município. Ela visa dar resposta a um dos principais problemas identificados nas políticas para a Infância e Juventude, nomeadamente no âmbito local: a sua fragmentação e compartimentação, a par da ausência de crianças e jovens na participação da construção das políticas públicas. O projeto de elaboração da Carta foi promovido pela ADCL - Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais e financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, no âmbito do Programa Cidadania Ativa. Para a sua implementação a ADCL constituiu uma parceria formal com a Câmara Municipal de Guimarães e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Guimarães. O acompanhamento científico e a avaliação foi realizada por uma equipa universitária sob orientação da SPCE – Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação.