Educação, empoderamento e lutas pelo reconhecimento: a questão dos direitos de cidadania

Abstract

A revisão em baixa de certos direitos de cidadania, como os sociais e os laborais, em contextos de ajustamento estrutural e de crise econômica, está a reacender as lutas pelo reconhecimento, já não propriamente em termos de reconhecimento cultural ou identitário, como de fato se verificou, com intensidade, nas duas últimas décadas, mas em termos de reconhecimento jurídico, ou seja, de respeito por expectativas que podem ser satisfeitas porque estão legalmente protegidas. A educação, sendo fiel à sua vocação de defesa da integridade da pessoa humana, pelo menos desde a afirmação iluminista desse valor, não se pode alhear dessas brigas pelo reconhecimento jurídico. Tem seguramente um papel a desempenhar nessas contendas, mas qual, e de que modo? Esta é a questão de investigação que leva a demandar três objetivos: o primeiro consiste em associar a educação às brigas pelo reconhecimento, convocando, para o efeito, a “gramática moral dos conflitos sociais” de Honneth; o segundo, vinculando educação e empoderamento, procura mostrar que este último, não obstante dissensos interpretativos, pode ser interessante para definir o envolvimento da educação nas lutas pelo reconhecimento jurídico; o terceiro, por fim, consiste em delimitar as principais articulações desse papel em termos de empoderamento. A investigação, conjugando o quadro analítico honnethiano com a revisão de literatura sobre diagnósticos da “recessão jurídica” que hoje se vive em diversos contextos, nomeadamente nos países europeus mais fortemente atingidos pelas políticas de austeridade como modelo ou paradigma de resposta à crise do euro, das dívidas públicas e do Estado de bem-estar social, leva a concluir que a “era dos direitos” está sob ameaça e que a educação, mediante práticas de empoderamento bem delineadas, pode ser estratégica na potenciação de reações individuais e sociais ao ressurgimento desse tipo de ameaça.