O Esclavagismo dos Tempos Modernos e a Tutela Jurídica das suas Vítimas: os meios jurídicos ao serviço da recuperação psicológica das vítimas de tráfico de seres humanos

Abstract

Com o desenvolvimento de um debate cada vez mais preocupado em torno do tráfico de seres humanos, por influência de instâncias transnacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), nomeadamente através do Protocolo de Palermo, começou a emergir, a partir de finais da década de 90, um novo discurso social, jurídico e político que define o tráfico de pessoas como uma violação dos direitos humanos à escala mundial. Muitas vezes chamada de nova forma de escravatura, é hoje comummente aceite que o tráfico de seres humanos deve ser entendido como um crime da maior gravidade, na medida em que engloba um vasto conjunto de violações graves de direitos humanos básicos, como a vida, a liberdade e a integridade física e psicológica, com consequências terríveis para as vítimas. O tráfico de seres humanos é um crime que explora desumanamente homens, mulheres e crianças, para fins de exploração sexual, extração de órgãos, tecidos ou células, adoção ilegal ou para fins de exploração laboral, sendo dos crimes organizados mais lucrativos a nível mundial. Durante as últimas décadas, a “escravatura dos tempos modernos” passou de uma preocupação marginal para uma questão dominante na investigação científica, tanto no domínio das ciências sociais como ao nível da ciência jurídica e política. Este interesse académico contribui para a tomada de consciência por parte da comunidade internacional para o impacto físico e psicológico que este crime tem sobre as suas vítimas, que se traduziu em vários compromissos internacionais assumidos pelos Estados neste domínio do apoio e proteção às vítimas de tráfico de seres humanos.

With the development of an increasingly and concerned debate about trafficking in human beings, influenced by transnational bodies such as the United Nations Organization (UNO), in particular through the Palermo Protocol, it began to emerge from the late 90’s, a new social, legal and political approach that defines human trafficking as a gross violation of human rights worldwide. Often called a modern form of slavery, it’s now generally accepted that trafficking in human beings must be understood as a crime of the utmost gravity, inasmuch as it encompasses a wide range of serious violations of basic human rights, such as life, freedom, physical and psychological integrity with dire consequences for its victims. Trafficking in human beings is a crime that ruthlessly exploits men, women and children for sexual exploitation, organ, tissues and cells removal, illegal adoption or for labor exploitation, being one of the most profitable organized crimes in the world. During the last decades, the study of the "slavery of modern times" went from a marginal concern to a dominant issue in scientific research, in terms of social, legal and political science. This academic interest contributes to the awareness by the international community for the physical and psychological impact that this crime has on its victims, which resulted in a number of international commitments made by States for the support and protection of the victims of trafficking in human beings.