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https://hdl.handle.net/1822/37903
Título: | Práticas corruptivas e despesa pública: o exemplo da ferrovia nos ordenamentos brasileiro e português |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
Palavras-chave: | Controlo financeiro Sustentabilidade financeira Finanças públicas Despesa pública Tributo Imposto |
Data: | 2015 |
Editora: | Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL) |
Resumo(s): | O presente escrito debruça-se sobre “desvios” em matéria de finanças públicas e de despesa pública, referindo-se a comportamentos nos quais os recursos públicos são indevidamente utilizados, em claro afastamento dos fins para os quais são arrecadados ou conseguidos. De entre tais comportamentos, salientam-se os casos em que pura e simplesmente não se identifica o Interesse público que deve subjazer à efetivação da despesa, as situações de planeamento deficiente, os empreendimentos com “excesso de otimismo” e os erros materiais na execução, com gastos acrescidos consideráveis. Em qualquer das situações, o Estado de Direito acaba desconsiderado. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Descrição: | "Interlocuções jurídicas luso-brasileiras, vol.1 : Interlocuções sobre direito" |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/37903 |
ISBN: | 978-989-99366-3-8 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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