Os indicadores de gestão na prestação de contas dos municípios portugueses

Abstract

Passados quinze anos da implementação do POCAL e em vésperas da apresentação de um novo modelo contabilístico para o sector público, verifica-se pertinente a análise da divulgação dos indicadores de gestão nos documentos de prestação de contas dos municípios portugueses, concretamente no relatório de gestão, conforme estabelece o POCAL. A presente dissertação tem como objetivo, no âmbito da Nova Gestão Pública e da temática da accountability, analisar e caracterizar os tipos e padrão de indicadores de gestão divulgados pelos municípios portugueses nos seus documentos de prestação de contas, bem como o perfil dos municípios que os divulgam. O estudo desenvolvido é de natureza exploratória, tendo sido adotada uma abordagem quantitativa, após a análise efetuada ao conteúdo do relatório de gestão dos municípios. Como indicadores de gestão atendeu-se essencialmente aos rácios. A análise compreendeu o levantamento de todos os indicadores divulgados nesse documento elaborado pelos 301 municípios para os quais se obteve os documentos de prestação de contas do exercício de 2013. Constatou-se a existência de uma grande variedade de indicadores divulgados, tendo sido encontrados 665 indicadores de gestão diferentes, dos quais 415 são indicadores orçamentais, 231 são indicadores patrimoniais e 19 são outros indicadores de gestão – não rácios. Este facto pode dever-se à relevância que a contabilidade orçamental assume ainda para os gestores públicos. O subgrupo de indicadores referentes à estrutura e de cobertura é o que se destaca, quer no grupo dos indicadores orçamentais, quer no grupo dos indicadores patrimoniais. No entanto, 49 municípios, 29 de pequena dimensão e 20 de média dimensão, não apresentam qualquer indicador. Tal indicia que os municípios de maior dimensão apresentam uma maior preocupação com a divulgação de indicadores de gestão nos seus relatórios, mas esta não é uma prática partilhada por todos os municípios portugueses. Quanto à divulgação de indicadores de gestão no relatório de gestão dos municípios, conclui-se também pela inexistência de um padrão, decorrente da ausência de sistematização na produção de indicadores de gestão. Os resultados obtidos não permitem ainda caraterizar um perfil dos municípios que divulgam os indicadores de gestão, apesar da obtenção de evidência empírica quanto à existência de alguma diferenciação na publicação de alguns indicadores, atendendo à dimensão e localização dos municípios. Face ao apresentado, o estudo realça a necessidade da definição de um conjunto de indicadores de gestão, de forma a construir um referencial capaz de fornecer informação útil e comparável para a avaliação e acompanhamento do desempenho dos municípios.

After fifteen years of the implementation of POCAL and on the eve of the presentation of a new accounting model for the public sector, the analysis of the management indicators' disclosure by Portuguese municipalities in the management report, as established in POCAL, is still relevant. The aim of this dissertation, in the context the New Public Management and the accountability issue, is to analyse and characterize the different types and standard of management indicators disclosed by the Portuguese municipalities in its financial report, as well as the profile of these municipalities. This is an exploratory study, with a quantitative approach, supported by the content analysis of the municipalities’ management report. All indicators, with a particularly focus on ratios, disclosed in this statement enclosed in the annual report of 2013 of 301 municipalities, were analysed. The results show the existence of a wider multiplicity of management indicators disclosed: 665 different management indicators. These were classified into three categories: 415 are budgetary indicators, 231 are financial indicators and 19 are considered ‘other management indicators - non ratios’. The high number of budgetary indicators reveals the relevance of the budgetary accounting for public managers. The subgroup of indicators regarding the structure and coverage stands out, within both budgetary and financial indicators. However, 49 municipalities, 29 small and 20 medium-sized, do not present any indicator. This suggests that larger municipalities have a greater awareness about the importance of management indicators disclosure, but this is not a current practice by all Portuguese municipalities. This study also concludes that there is not a standard to the disclosure of management indicators in the management report by municipalities. The results do not allow characterizing a profile of municipalities that disclose management indicators, despite of empirical evidence show the existence of some differentiation in the disclosure of some indicators within size and location dimensions of the municipalities. The study highlights the need to define a set of management indicators to build a framework able to provide useful and comparable information to evaluate the performance of municipalities.