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https://hdl.handle.net/1822/34326
Título: | Reflexão em torno do conceito de perda de chance |
Outro(s) título(s): | Réflexion sur la notion de perte d'une chance |
Autor(es): | Félix, Márcia Sofia Santos |
Orientador(es): | Silva, Eva Sónia Moreira da |
Data: | 2014 |
Resumo(s): | A presente dissertação incide sobre a doutrina da perda de chance ou de
oportunidade. Visa pronunciar-se sobre a admissibilidade da figura da perda de chance
à luz do nosso direito constituído e, por conseguinte, à margem de qualquer alteração
legislativa. A investigação foi dirigida no sentido de, por um lado, averiguar se a figura
da perda de chance cabe nos quadros do nosso direito e, por outro lado, com que vestes
se lhe pode dar abrigo. A doutrina da perda de chance é tida, para uns, como uma
espécie de dano e, para outros, como uma forma de contornar as dificuldades inerentes à
determinação e à prova do nexo de causalidade entre o facto ilícito e culposo e o dano.
Procurar-se-á demonstrar que a figura de perda de chance deve ser concebida no
plano do dano, e não no plano da causalidade, mantendo-se assim o respeito pelos
pressupostos clássicos do instituto da responsabilidade civil. Empenhar-nos-emos em
mostrar e explicar que a perda de chance deve ser incluída na categoria do dano não
patrimonial, e já não na categoria do dano patrimonial tal como tem vindo a ser
preconizado pela doutrina e jurisprudência estrangeiras e, de alguma forma, embora não
de forma tão clara e linear, portuguesas. Ce travail de recherche porte sur la théorie de la perte d’une chance. Il vise à se prononcer sur la recevabilité de la perte d’une chance à la lumière du droit portugais et donc en dehors de tout changement législatif. Premièrement, il s’est d’une part, intéressé à vérifier si la perte d’une chance existe dans notre législation et, d’autre part, comment elle s’y intègre. La théorie de la perte d’une chance est considérée, par certains, comme une modalité de dommage, et pour d'autres, comme un moyen de contourner les difficultés inhérentes à la détermination et à la preuve du lien de causalité entre la faute et le dommage. Le développement de ce travail tentera de démontrer que la perte d’une chance doit être conçue en termes de dommage, et non en termes de causalité, permettant de respecter les règles de la responsabilité civile. Nous nous efforcerons de montrer et d’expliquer que la perte d’une chance doit être incluse dans la catégorie du dommage moral, et non dans la catégorie du dommage patrimonial comme cela est préconisé par la doctrine et la jurisprudence étrangères et ainsi, mais de façon moins claire et linéaire, portugaises. |
Tipo: | Dissertação de mestrado |
Descrição: | Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/34326 |
Acesso: | Acesso restrito UMinho |
Aparece nas coleções: | BUM - Dissertações de Mestrado ED - Dissertações de Mestrado ED/DH-CII - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Márcia Sofia Santos Félix.pdf Acesso restrito! | 6,66 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |