Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/1822/34326

TitleReflexão em torno do conceito de perda de chance
Other titlesRéflexion sur la notion de perte d'une chance
Author(s)Félix, Márcia Sofia Santos
Advisor(s)Silva, Eva Sónia Moreira da
Issue date2014
Abstract(s)A presente dissertação incide sobre a doutrina da perda de chance ou de oportunidade. Visa pronunciar-se sobre a admissibilidade da figura da perda de chance à luz do nosso direito constituído e, por conseguinte, à margem de qualquer alteração legislativa. A investigação foi dirigida no sentido de, por um lado, averiguar se a figura da perda de chance cabe nos quadros do nosso direito e, por outro lado, com que vestes se lhe pode dar abrigo. A doutrina da perda de chance é tida, para uns, como uma espécie de dano e, para outros, como uma forma de contornar as dificuldades inerentes à determinação e à prova do nexo de causalidade entre o facto ilícito e culposo e o dano. Procurar-se-á demonstrar que a figura de perda de chance deve ser concebida no plano do dano, e não no plano da causalidade, mantendo-se assim o respeito pelos pressupostos clássicos do instituto da responsabilidade civil. Empenhar-nos-emos em mostrar e explicar que a perda de chance deve ser incluída na categoria do dano não patrimonial, e já não na categoria do dano patrimonial tal como tem vindo a ser preconizado pela doutrina e jurisprudência estrangeiras e, de alguma forma, embora não de forma tão clara e linear, portuguesas.
Ce travail de recherche porte sur la théorie de la perte d’une chance. Il vise à se prononcer sur la recevabilité de la perte d’une chance à la lumière du droit portugais et donc en dehors de tout changement législatif. Premièrement, il s’est d’une part, intéressé à vérifier si la perte d’une chance existe dans notre législation et, d’autre part, comment elle s’y intègre. La théorie de la perte d’une chance est considérée, par certains, comme une modalité de dommage, et pour d'autres, comme un moyen de contourner les difficultés inhérentes à la détermination et à la preuve du lien de causalité entre la faute et le dommage. Le développement de ce travail tentera de démontrer que la perte d’une chance doit être conçue en termes de dommage, et non en termes de causalité, permettant de respecter les règles de la responsabilité civile. Nous nous efforcerons de montrer et d’expliquer que la perte d’une chance doit être incluse dans la catégorie du dommage moral, et non dans la catégorie du dommage patrimonial comme cela est préconisé par la doctrine et la jurisprudence étrangères et ainsi, mais de façon moins claire et linéaire, portugaises.
TypeMaster thesis
DescriptionDissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
URIhttps://hdl.handle.net/1822/34326
AccessRestricted access (UMinho)
Appears in Collections:BUM - Dissertações de Mestrado
ED - Dissertações de Mestrado
ED/DH-CII - Dissertações de Mestrado

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