Avaliação externa de escolas: os efeitos indiretos do ensino público no ensino privado

Abstract

Tendo como referência a análise da realidade portuguesa, pretendemos, com esta comunicação, abordar a avaliação externa de escolas a partir das políticas de “accountability” (Taubman, 2009) e de partilha de conhecimento (Steiner-Khaamasi, 2012), que, por sua vez, estão na origem das reformas viajantes, quer processos e práticas de regulação baseada na avaliação externa (Stake & Schwand, 2007; Pacheco, Seabra, Morgado & Van Hattum, 2014). A comunicação insere-se num projeto de investigação, financiado pela Fundação Ciência e Tecnologia, visando o estudo do impacto e efeitos da avaliação externa de escolas na escola e na comunidade no plano das mudanças organizacionais, curriculares e pedagógicas. Considerando os efeitos essencialmente discursivos e procedimentais da avaliação, analisamos de modo mais concreto, mediante uma metodologia qualitativa, baseada na análise documental, em que o corpus de análise é constituído pelas orientações Instituto da Segurança Social (ISS) do Modelo de Avaliação da Qualidade em Creche (MAQC), e na realização de inquérito por entrevistas (Bogdan & Biklen, 1999) a profissionais de educação de infância sobre o modo como a avaliação externa, somente obrigatória para o ensino público, produz efeitos no ensino privado, mormente na forma da gestão curricular da educação pré-escolar e das perspetivas das educadoras. Os resultados empíricos que são apresentados, devendo ser entendidos ainda como preliminares, permitem formular uma tendência argumentativa no sentido da organização curricular da educação pré-escolar em função de padrões de qualidade orientados para a produtividade pedagógica, sobretudo com a valorização da racionalidade tyleriana. Neste sentido, a comunicação permite entender de que modo as Instituições de Solidariedade Social (IPSS) se apropriam dos referencias de avaliação externa das escolas públicas com o objetivo de justificar resultados de aprendizagem que a educação préescolar deve atingir no quadro de uma linguagem de accountability.