A regulação dos Media na Europa dos 27

Abstract

[Introdução] A obra colectiva A Regulação dos Media na Europa dos 27 visa essencialmente agregar um conjunto de dados dispersos sobre as entidades reguladoras dos media nos países da União Europeia. Num tempo em que a regulação dos media e de outros sectores (água, energia, banca, etc.) está cada vez mais na ordem do dia, verificámos que a utilização corrente do conceito é de tal forma diversa que a regulação corre o risco de significar tudo e coisa nenhuma. Para além do intenso debate conceptual que a regulação suscita na comunidade académica (e que mencionaremos brevemente nesta introdução), procurámos, neste livro, uma porta de entrada que fosse compreensível aos nossos leitores e potencialmente útil para trabalhos que se seguirão: a apresentação das entidades públicas que regulam os media na defesa do interesse público, independentemente da forma como esse interesse é enunciado e defendido (ou não defendido). O Projecto de investigação no qual se enquadro este livro designa-se ‘A Regulação dos Media em Portugal: o Caso da ERC’ (Entidade Reguladora para a Comunicação Social). Importa, no entanto referir, que desde o primeiro momento em que preparámos a candidatura do projecto à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), tornou-se claro para toda a equipa que o estudo da entidade estatal que, em Portugal, regula a comunicação social precisava de um olhar simultaneamente próximo e distante.