Hidroconflitos na bacia hidrográfica do rio Cávado: uma análise geográfica a partir do contributo do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente

Abstract

Com o desenvolvimento deste trabalho pretendemos efetuar uma abordagem alusiva aos hidroconflitos relacionados com as águas do domínio público hídrico, na área geográfica da bacia hidrográfica do rio Cávado, entre 2002 e 2012, passada mais de uma década após a criação do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA). É precisamente como imperativo de defesa da natureza e do ambiente que surge o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, em 2002, embora a sua consolidação institucional apenas tenha ocorrido com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 22/2006 de 2 de fevereiro, em cujo preâmbulo é referido que “a actividade em prol da protecção da natureza e do ambiente pelo dispositivo da Guarda Nacional Republicana iniciou-se há cerca de quatro anos, com um protocolo bem sucedido entre os Ministérios da Administração Interna e do Ambiente”. Os recursos hídricos, na bacia hidrográfica do rio Cávado, têm vindo a sofrer, ao longo do tempo, uma crescente procura e inúmeras agressões que colocam em causa a quantidade e a qualidade da água potável disponível. Neste sentido, uma das missões do SEPNA conexiona-se precisamente com a prevenção de ilícitos no domínio público hídrico, bem como com a fiscalização da interação humana (sendo que os hidroconflitos resultam da ação humana sobre o meio aquático), no contacto com os recursos naturais disponíveis. A localização e distribuição geográfica dos fenómenos hidroconflituais despertou a nossa curiosidade científica. Deste modo definimos como unidade geográfica de estudo a bacia hidrográfica do rio Cávado, procurando conhecer a ação humana neste território, a prática de ilícitos no domínio público hídrico, o modo como se desenvolve o planeamento e a gestão dos recursos hídricos, tendo sempre como medula espinal do nosso trabalho o rio Cávado.

With the development of the present work we intend to approach the topic concerning the hydrographical conflicts related to the waters belonging to hydric public property, in the geographical area of the hydrographical basin of river Cávado, between the years 2002-12, ten years after the creation of the Service of Environment and Nature Protection. The establishment of this entity in 2002 was due to the need of preserving the natural environment, although its institutional consolidation only occurred when the Decree - Law n.º 22/006 of February 2nd came into full force. It is mentioned in the preamble of this text “that the activity in favour of nature protection has been developed for four years with a successful protocol between the Ministery of Environment and the Ministery of Home Affairs.” The hydric resources in the hydrographical basin of river Cávado have undergone increasing demands and continuous various aggressions which put in question the quality and quantity of the available potable water. In this sense, the scope of the Service of Environment and Nature Protection has been to prevent the occurrence of unlawful acts in the public hydric property as well as the supervision of human action (since hydro-conflicts are a result of human activity on water environments) in the contact with the available natural resources. The localization and geographical distribution of the hydro-conflict phenomena has stimulated our scientific curiosity. Thus, we define the hydrographical basin of river Cávado as the geographical unit of our study and we will attempt to grasp the human action in this territory, the practice of unlawful acts in the hydric public property, the way hydric resource investment is planned and managed. We have always kept in mind that the spinal medulla of our work is river Cávado.