Responsabilidade civil do empreiteiro por danos causados a terceiros na execução da obra

Abstract

Procuramos com este trabalho clarificar em que situações o empreiteiro responde pelos danos provocados a terceiros por atos decorrentes da sua atuação ou da atuação de terceiros, no exercício da sua atividade. Muito embora pareça simples, em determinados casos a lei presume a culpa ou responsabiliza diretamente outras pessoas, o que poderá levar à desresponsabilização direta do empreiteiro. Outra questão atinente à responsabilidade do empreiteiro prende-se com o facto da determinação dos lesados, serão apenas os transeuntes e os titulares do direito de propriedade sobre o prédio vizinho que ficou danificado? Ou poderão ser também os trabalhadores? Ou os titulares de outros direitos reais sobre o prédio danificado? Ainda assim, relativamente a estes últimos, este direito à indemnização, tratar-se-á de um direito próprio do titular do direito real ou de um direito derivado do direito do proprietário? Dependendo do direito em causa, consideramos que alguns titulares desses direitos devem integrar a lista de lesados, outros, por várias razões, não poderão ser considerados. Em todo o caso, o empreiteiro poderá ser responsabilizado direta, indiretamente ou por via do exercício do direito de regresso pelo dono da obra.

The aim of this thesis is to clarify in which situations the contractor should be responsible for the damages caused to a third party because of his own actions or the actions of a third party, in the exercise of his professional activity. Although it may appear to be simple, in certain cases the law blames or holds directly responsible other people, which could free the contractor from direct responsibility. Another issue regarding the contractor’s responsibility is the determination of the aggrieved party. Would the aggrieved party be only the pedestrians and the holders of the property right of the nearby damaged building? Or could they be the workers too? Or the holders of other rights in rem over the damaged building? However, regarding these last holders, this right to compensation could it be in fact a right of the holder of the right in rem or a right coming from the owner’s right? Depending on the right in question, we consider that some holders of these rights should be integrated to the list of the aggrieved party. On the contrary, others cannot be considered for many reasons. However, the contractor can be hold responsible in different ways: directly, indirectly or through the exercise of the right of recourse by the construction’s owner.