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ED - Dissertações de Mestrado : [486] Estatísticas

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
26-Dez-2022A qualificação como pessoa especialmente relacionada com o devedor: uma análise em torno do artigo 49.º do CIREDuarte, Ana Catarina da SilvaDissertação de mestrado Acesso aberto
20-Dez-2022Serviço Nacional de Saúde em crise: propostas para uma reforma de saúde públicaWillrich, SabrineDissertação de mestrado Acesso aberto
27-Jan-2023Securitização, estado de exceção constitucional e direitos fundamentais na crise sanitária da Covid-19 em PortugalGuimarães, Rafaela de Figueiredo GarciaDissertação de mestrado Acesso aberto
15-Nov-2022O nexo de causalidade na responsabilidade civil do produtorCosta, Ana Rita Soares daDissertação de mestrado Acesso aberto
11-Nov-2022A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minoriasPaes, Cristina Pereira de BarrosDissertação de mestrado Acesso aberto
19-Out-2022A (in)compatibilidade do uso autorizativo do RJUE na atividade de alojamento localCarvalho, Maria de Fátima da SilvaDissertação de mestrado Acesso aberto
28-Set-2022Transparência fiscal: a tributação dos rendimentos das sociedades de profissionaisCoelho, Mariana NunesDissertação de mestrado Acesso aberto
3-Ago-2023Reinserção social: a finalidade da pena, os métodos e a eficáciaFerreira, Inês LopesDissertação de mestrado Acesso aberto
4-Out-2022Are we facing a new era for anti-money laundering and counter financing of terrorism regulation in the European Union? An analysis of the need for harmonized rules across the EUPires, Margarida MoreiraDissertação de mestrado Acesso aberto
25-Jul-2022Regime de transparência fiscal em Portugal - cruzamento entre o CIRS e CIRC e viabilidade de alargamento do regimeAbreu, Bruno Alexandre RodriguesDissertação de mestrado Acesso aberto
2-Ago-2022A insolvência com “carácter restrito”: da (in)constitucionalidade do complemento de sentença à tutela dos créditos laboraisMeira, Diana Catarina AzevedoDissertação de mestrado Acesso aberto
19-Jul-2022Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigoSousa, Vanessa Rodrigues deDissertação de mestrado Acesso aberto
13-Jul-2022A crise do Estado de Direito na União Europeia – uma análise com base no regulamento (UE, EURATOM) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2020 relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da UniãoGuedes, Guilherme Marçal Queiroz PinheiroDissertação de mestrado Acesso aberto
4-Jul-2022A medida tutelar educativa de internamento e a medida socioeducativa de internação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro: reflexão críticaPereira, Fernanda Machado do ValleDissertação de mestrado Acesso aberto
4-Jul-2022Fake news digitais no Brasil – uma análise do Projeto de Lei 2.630/20 sob a ótica de um crime especial de responsabilidadeMansur, José RicardoDissertação de mestrado Acesso aberto
2-Jul-2022Deveres de informação e de aconselhamento ao cliente bancárioFonseca, Renata Cristiana LoirinhoDissertação de mestrado Acesso aberto
29-Jul-2022Ações encobertas em ambiente digital – a emergência da criação de um regime jurídico autónomoBraga, Ana Isabel PereiraDissertação de mestrado Acesso aberto
13-Jul-2022O direito e o amanhãSilva, Mariana Pereira daDissertação de mestrado Acesso aberto
13-Jul-2022O elemento linguístico do direito como pressuposto do acesso à justiça: uma análise interdisciplinarFerreira, Inês BarbosaDissertação de mestrado Acesso aberto
29-Jun-2022Uma análise sobre a produção antecipada de prova entre os sistemas jurídicos de Portugal e Brasil e a decorrente possibilidade de aplicação da preclusão no processo do trabalho brasileiroSouza, André Castro deDissertação de mestrado Acesso aberto
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Militarização da educação no Brasil à luz dos Direitos Humanos

A inconstitucionalidade da Lei dos Metadados: será a alteração à constituição uma hipótese viável?

O crédito do promitente-comprador no processo de insolvência

O (eventual) desequilíbrio no tratamento do património adquirido durante a união de facto como resultado da escassa regulação dos efeitos patrimoniais do instituto

Da legitimação do Direito Processual Penal Militar à luz do direito angolano

 

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