Repositório Colecção: Teses de Doutoramento e Dissertações de Mestrado
https://hdl.handle.net/1822/2421
Teses de Doutoramento e Dissertações de Mestrado2024-03-29T11:10:44ZParcerias público-privadas em Portugal: accountability, modelos e motivações subjacentes
https://hdl.handle.net/1822/38040
Título: Parcerias público-privadas em Portugal: accountability, modelos e motivações subjacentes
Autor: Firmino, Sandra Isabel Rasteiro
Resumo: Num cenário de evolução dos paradigmas de Estado e de transformação da governação
pública, as Parcerias Público-Privadas (PPP) têm vindo a afirmar-se crescentemente em Portugal.
Entendidas genericamente como formas de colaboração entre atores públicos e privados, as PPP
encerram em si diversas modalidades que assumem expressão em diversos setores de atividade.
No âmbito desta pesquisa, assumimos a destrinça essencial entre PPP contratuais e
colaborativas, procurando saber se têm gerado as condições que lhes garantem uma boa
implementação e corresponder com as exigências de accountability pública. Nesse sentido, colocámos
os seguintes objetivos específicos para a pesquisa: (a) perceber as motivações para a celebração das
PPP; (b) identificar as diferenças dos modelos contratual e colaborativo de PPP; (c) conhecer os
fatores que são críticos para uma boa decisão e implementação das PPP; (d) aferir o mérito atual das
PPP estudadas; (e) saber que mecanismos de accountability estão a ser usados nas PPP; e (f) avaliar
a eficácia da utilização destes mecanismos perante a exigência de prestação de contas públicas.
O trabalho foi prosseguido com base num modelo teórico-concetual desenvolvido a partir da
revisão da literatura de caráter interdisciplinar. A literatura destacou os diferentes entendimentos sobre
o conceito das PPP, mas discute-se se as PPP contratuais terão inerente o caráter de parceria. O
balanço efetuado à realização das PPP revela graves deficiências iniciais, pelo que continuam
pertinentes a ponderação dos fatores críticos para o sucesso e a avaliação dos projetos de PPP, tendo
por referência a sua complexidade técnica e aplicação no contexto da governação, onde se requer o
cumprimento do interesse público. O tema da accountability nas PPP não está ainda suficientemente
explorado, mas reconhece-lhes diversas caraterísticas que a tornam particularmente difícil, com
possibilidade de défice no exercício das suas funções democrática, legal e de desempenho.
O design de pesquisa assumiu-se como qualitativo, de tipo semi-indutivo e semi-interpretativo,
com pretensões de explorar, conhecer e explicar o nosso objeto de estudo, as PPP. Para o efeito,
recorremos a quatro estudos de caso que envolveram diversos setores de atividade e níveis de
Administração Pública (Estado e municípios). Deste modo, selecionámos duas PPP contratuais, uma
do setor das infraestruturas rodoviárias (Concessão Grande Lisboa) e outra das águas, saneamento e
resíduos (Águas de Cascais), e duas PPP colaborativas, uma do setor da regeneração urbana (PRU
Bairro Padre Cruz) e outra das águas, saneamento e resíduos (FAGAR). As duas PPP do setor das
águas foram utilizadas numa perspetiva comparada e as duas restantes foram analisadas
individualmente.
A análise e discussão dos resultados levou-nos a concluir que os aspetos financeiros parecem
constituir o móbil fundamental para a celebração das PPP, embora se procure justificá-las com base no interesse público decorrente da prestação do bem ou serviço público. As duas PPP contratuais
espelham bem o conceito do ponto de vista do desenho institucional, mas o mesmo não acontece com
as duas PPP colaborativas. Deste modo, a FAGAR assemelha-se a uma PPP de tipo contratual e falta
paridade entre os parceiros na PRU Bairro Padre Cruz. Os fatores críticos identificados na literatura
revelaram-se importantes nos nossos estudos de caso. Salientamos os aspetos pré-contratuais, a boa
definição do contrato e o modelo de gestão e acompanhamento nas PPP contratuais. Nas PPP
colaborativas, revela-se muito importante a paridade e amplo envolvimento dos atores, a confiança e a
liderança na relação, a qual se pretende bastante interativa. Ao nível do mérito, dois casos afiguram-se,
neste momento, mais duvidosos: a Concessão Grande Lisboa e a FAGAR. Depois de um início
atribulado, os parceiros da Concessão Águas de Cascais conseguiram estabelecer uma boa relação,
pelo que o futuro se perspetiva como positivo, ainda que o parceiro privado esteja em via de pedir um
reequilíbrio da concessão. Da PRU Bairro Padre Cruz, a única em fase de conclusão, é feito um
balanço geral positivo, embora se reconheça que não foi conseguida na sua plenitude.
Pudemos observar a existência de uma multiplicidade de mecanismos de accountability nas
PPP estudadas, combinando mecanismos verticais tradicionais, com outros de natureza mais
horizontal ou diagonal. Desta forma, identificámos mecanismos de tipo administrativo, político, legal,
profissional e social, embora nem todos com a mesma relevância. Apesar da existência da
multiplicidade de meios, persiste um défice na accountability efetuada. A accountability administrativa
assume alguma complexidade, mas com margem de progressão e melhoria, face às lacunas existentes
(especialmente graves no caso dos transportes). Ao nível político, observa-se que existe prestação de
contas insuficiente do Governo ou Câmara Municipal para as Assembleias da República e Municipal.
Ainda assim, a legitimidade parece ser maior nos casos municipais. Durante muito tempo o tema ficou
para lá das preocupações dos cidadãos. Face à complexidade inerente às PPP e a um nível de
transparência abaixo do desejado, a accountability social saiu prejudicada. O trabalho do Tribunal de
Contas, em prol da legalidade, é de destacar na accountability legal. Por último, pareceu faltar, muitas
vezes, a suficiente autonomia à accountability profissional. Existe, concretamente, dificuldade de
proceder a investigações científicas independentes, face aos obstáculos para o acesso completo à
informação.; In a scenario of evolution of the paradigms of state and transformation of public governance,
Public-Private Partnerships (PPPs) have been adopted increasingly in Portugal. Generally understood
as forms of cooperation between public and private actors, PPPs adopt various forms with expression in
various sectors of activity.
Within this research, I assume the essential distinction between contractual and collaborative
PPP, asking whether they have generated the conditions that guarantee them a good implementation
and can correspond with the requirements of public accountability. Therefore, I established the following
specific research objectives: (a) to understand the reasons for the celebration of PPPs; (b) to identify
the differences between contractual and collaborative models of PPP; (c) to understand the critical
factors to good decision-making and implementation of PPPs; (d) to evaluate the current merits of the
studied PPPs; (e) to identify the accountability mechanisms which are being used in PPPs; and (f) to
assess the effectiveness of these mechanisms to meet the requirements of public accountability.
I carried out this work by using a theoretic-conceptual model, which was developed with the
resource of an interdisciplinary literature review. The literature highlighted the different understandings
of the concept of PPP, but it discusses if contractual PPP have inherent character of a partnership. The
balance made of the implementation of PPPs revealed early serious deficiencies, so it is still relevant to
consider the critical success factors and the evaluation of PPP projects, having in mind their technical
complexity and their implementation in the context of public governance, which requires the compliance
with the public interest. The theme of accountability in PPPs was not sufficiently explored, but the
literature attributes them several characteristics that make it particularly difficult. Therefore, there is a
possible deficit in the exercise of the democratic, legal and performance functions of accountability.
The research design is qualitative, semi-inductive and semi-interpretive, with pretensions to
explore, understand and explain the object of study, PPPs. To this end, I selected four case studies
involving different sectors of activity and levels of government (state and municipal). Thus, I elected two
contractual PPPs, one of the road infrastructure sector (Concessão Grande Lisboa) and other of the
water, sanitation and waste industry (Águas de Cascais), and two collaborative PPPs, one of the urban
regeneration sector (PRU Bairro Padre Cruz) and another of water, sanitation and waste sector
(FAGAR). The two PPP's from the water sector were used in a comparative perspective and the
remaining two were analysed individually.
Analysis and discussion of results led me to the conclusion that financial aspects seem to be
the fundamental motive for the celebration of the PPPs, although they were justified on the basis of
public interest arising from the provision of public goods or services. Both contractual PPPs reflect well the theoretical concept from the point of view of institutional design, but the same did not happen with
the two collaborative PPPs. Thus, FAGAR resembles a PPP of contract type and PRU Bairro Padre
Cruz lacks parity among partners. The critical factors identified in the literature have proven important in
our case studies. I emphasize the pre-contractual aspects, the good definition of the contract and the
management and monitoring model on contractual PPP. In collaborative PPP, it proved to be very
important parity and broad involvement of partners, and trust and leadership in the relationship, which is
intended to be highly interactive. Concerning merit, two cases appear to be at this moment more
doubtful: the Concessão Grande Lisboa and FAGAR. After a troubled start, the partners of Águas de
Cascais managed to establish a good relationship, so the future perspectives as positive, eventhough
the private partner is preparing to ask a financial rebalance of the concession. PRU Bairro Padre Cruz,
the only project that is nearing completed, has an overall positive balance, although it full dimension
was not achieved.
I observed the existence of a multiplicity of mechanisms of accountability in studied PPPs,
combining traditional vertical mechanisms, with others of more horizontal or diagonal nature. Thus, I
have identified administrative, political, legal, professional and social mechanisms of accountability,
though not all with the same relevance. Despite the existence of a multiplicity of means, there is still a
deficit in the performance of accountability. Administrative accountability owns some complexity, but
with room for improvement, addressing its deficiencies (especially serious in the case of transport PPP).
At the political level, I observed that there is insufficient provision of accounts of the Government or
Municipality for Parliament and Municipal Assemblies. Still, the legitimacy seems to be higher in
municipal cases. For a long time the issue of PPPs was beyond citizens’ concerns. Social accountability
was damaged given the inherent complexity of PPPs and its level above the desired transparency. The
work of the Court of Auditors, for the sake of legality, should be highlighted regarding legal
accountability. Finally, it seemed to lack often enough autonomy to professional accountability.
Concretely, there was some difficulty of carrying out independent scientific research, given the obstacles
to full access the information.
Descrição: Tese de doutoramento em Ciências da Administração.
<b>Tipo</b>: doctoralThesis2015-11-06T16:47:25ZAvaliação relativa da eficiência na gestão dos municípios Moçambicanos
https://hdl.handle.net/1822/37394
Título: Avaliação relativa da eficiência na gestão dos municípios Moçambicanos
Autor: Zavale, Gonçalves Jonas Bernardo
Resumo: Esta tese tem a ver com eficiência – procura-se avaliar, pela primeira vez, o grau de eficiência
técnica em organizações municipais de Moçambique. A metodologia utilizada foi qualitativa e
quantitativa; foram utilizados inquéritos, entrevistas, análise documental, guião de observação,
diário do bordo e aplicado o DEA. Para atingir esses objetivos e, depois de explorar a literatura
que serviu de suporte, tanto na construção do IPQ, IPE, guião de observação, procuramos
saber com base em inquéritos dirigidos a população alvo do estudo em conjugação com os
dados municipais recolhidos (dados sociais e financeiros): Os municípios moçambicanos são
geridos de forma eficiente? Qual é o grau de eficiência? Por meio da técnica DEA procuramos
avaliar a relação entre os fatores de inputs e outputs selecionados para responder as nossas
perguntas de partida. Em geral, os resultados do estudo alcançado mostram que, o grau da
Eficiência Relativa na Gestão dos Municípios Moçambicanos é positivo, de acordo com a
técnica DEA aplicada no estudo. Todavia, os resultados sugerem que apesar desse grau
positivo da eficiência DEA, os efeitos diretos dos outcomes para comunidades locais
continuam inócuos. O que sugere que, a eficiência técnica, por si só, não é suficiente. A
eficiência depende de vários fatores como, por exemplo a eficiência social, capital humano e
financeiro. Neste contexto, a tarefa dos novos gestores municipais de Moçambique, mesmo
com boas intenções legislativos na gestão da coisa pública municipal, revela-se muito
complexa, frágil e, consequentemente, longe de dar resposta concreta às necessidades
estruturais dos munícipes desde o seu ressurgimento em 1998. O que significa que, existe em
Moçambique um caminho a ser percorrido para concretização da law in the book em law in
action. Veja-se por exemplo, a lei n.º 55/2009, de 12 de Outubro (Gestão por objetivo e
avaliação de desempenho) e a lei 15/2010, de 25 de Maio (Racionalização da Gestão de
recursos humanos e flexibilidade organizacional) que parecem ainda estarem longe da sua
realidade prática (vd. Caps. VII-VIII).
O trabalho permitiu conclui que, a introdução da New Public Management em
Moçambique, imposto pelas entidades doadoras, não passa de retórica independetemente dos
resultados alcançados no(s) país(es) de que a política é originária, já que tem levado ao enfraquecimento das autoridades locais e aumento da intervenção estatal (por exemplo, o Lei
n°8/2003, de 19 de Maio) e dando lugar cada vez mais a um novo mapa de pluralismo
administrativo (oficiais e não oficiais, formais e não formais) complexo no país e,
consequentemente ineficiência técnica global do Sistema de Gestaão de Desempenho na
Administração Puública e, em partícula dos municípios sob estudo teoricamente previsto pelo
Decretos n.º 55/2009, de 12 de Outubro.; The central aim of this thesis is to evaluate the technical efficiency in municipal organisations
in Mozambique on the use of available resources for the benefit of local social welfare. Thus,
contributing to the clarification of some issues raised by the explored literature, and proposing
a technical efficiency evaluation model of municipal organisations based on the DEA system.
To achieve these goals, and after researching the literature that was used as support for the
development of the questionnaire survey (IPQ), the interview survey (IPE), the observation
script, we set out to find through the surveys applied to the target population of the study in
conjunction with the municipal data collected (social and financial data): what was the degree
of efficiency in the management of Mozambican municipalities for the 2007 calendar year?
Through the DEA system, or nonparametric method of production efficiency measurement, we
set out to evaluate the relation between the input and output factors used by the municipalities
to respond to our point of departure regarding the concerns of the local communities and the
effect levels inherent to municipal autonomy, public policies and other variables taken into
account in the study regarding municipal efficiency. In the first case, the findings prove to be
positive regarding the level of technical efficiency on the use of available resources for the
production of goods and services for the wellbeing of local populations. Secondly, the findings
suggest that, although the level of the Data Envelopment Analysis (DEA) is positive, the direct
effects of the outcomes on the local communities are innocuous. This means that, technical
efficiency on its own is not enough, it depends on social efficiency, human capital (crucial
aspect of an organisation) and financial capital and scarce resources in Mozambican
municipalities, at the time of the present study. In this context, the task of new municipal
administrators in Mozambique, even legislatively well intentioned in the management of
municipal public affairs, proves to be very complex, fragile, and consequently, far from
providing concrete answers to the structural needs of the population since its revival in 1998.
Furthermore, although autonomy is favourable to efficiency, it is not sufficient, given that the
model of governance in Mozambique does not prevent the instrumentalisation of democracy verified through the reinforcement of law-making that increases the devolved powers from the
decentralised powers, in which the first suffocates the second through its method of control.
Furthermore, for the result of the present study the reform strategy of Public Administration
shows that, from a law-making point of view, it serves in many cases, as an adornment of the
Basic Law in connivance with political discourse because it is just that. In Mozambique, there
are many contradictions between the law in the book and law in action, and for the purpose of
this study Decree no. 55/2009, of 12th October (Goal-oriented management and performance
evaluation) and Decree no. 15/2010, of 25th May (Rationalisation of human resource
management and organisational flexibility) are examples of this (see Chaps. VII-VIII). The study
concludes that the introduction of the New Public Management in Mozambique, imposed by
donor entities is none other than rhetoric regardless of the outcomes achieved in the countries
from which the policy originated. This has contributed to the weakening of local governments
and the increase of state intervention (i.e. Law no. 8/2003, of 19th May), resulting in a new
map of complex administrative pluralism (official and unofficial, formal and informal) in the
country, and subsequently, to the overall technical inefficiency of the Performance
Management System in Public Administration. In particular, of the municipalities under
observation theoretically provided for by Decree no. 55/2009, of 12th October.
Descrição: Tese de Doutoramento em Ciências da Administração
<b>Tipo</b>: doctoralThesis2015-09-29T14:09:03ZA relação entre o contexto, o uso de práticas de medida e gestão de desempenho e o desempenho organizacional
https://hdl.handle.net/1822/12485
Título: A relação entre o contexto, o uso de práticas de medida e gestão de desempenho e o desempenho organizacional
Autor: Gomes, Agostinha Patrícia Silva
Resumo: Esta dissertação aborda o tema da medida e gestão de desempenho numa perspectiva
multidimensional. O objectivo central consiste em perceber as relações destas práticas de
contabilidade e controlo de gestão com o contexto cultural e ambiental, bem como os seus
efeitos no desempenho organizacional. Pretende-se contribuir para conhecer estas relações
no sector público, onde a investigação desenvolvida até à data é muito limitada. Os
pressupostos teóricos assentam numa abordagem complementar entre a teoria da
contingência e da economia, por um lado, e a teoria institucional (na perspectiva do
isomorfismo) por outro. Esta abordagem complementar permitiu obter uma melhor
compreensão acerca do papel das práticas de medida e gestão desempenho na melhoria dos
níveis de desempenho das organizações do sector público.
Baseado nos dados recolhidos através da aplicação de um inquérito por questionário a toda
a população de agências públicas Portuguesas, entre Outubro de 2009 e Maio de 2010,
investigou-se até que ponto as agências da amostra usam sistemas de controlo e de gestão,
como as medidas de desempenho e as técnicas de gestão, de forma a promover o
desempenho organizacional. Os resultados mostram que as agências mais orientadas para
os postulados da NPM desenvolvem estas práticas com maior extensão e evidenciam ter
uma maior capacidade para melhor o seu desempenho. Por outro lado, obteve-se evidência
empírica em relação ao efeito positivo das práticas de controlo estudadas no desempenho
organizacional (nas várias vertentes). Em relação ao contexto cultural, designadamente o
foco nos clientes/objectivos e a capacidade de inovação, existem indícios que apontam para
a sua influência positiva e significativa no desempenho organizacional. Encontrou-se maior
evidência empírica acerca do efeito moderador da orientação para os clientes/objectivos no
desempenho individual e no alcance dos objectivos organizacionais, quando as agências
usam medidas e técnicas de gestão interna com maior extensão. Em relação à capacidade de
inovação, encontraram-se alguns resultados inconclusivos que apelam ao aprofundamento
desta relação em estudos futuros.
Por fim, a influência do ambiente externo revelou ser determinante no uso das medidas de
desempenho (mas insignificante no uso das técnicas de gestão alinhadas com o
desempenho), o que apoia as expectativas formuladas. A ausência de impacto no
desempenho, quando as práticas de controlo são usadas em contextos altamente
institucionalizados, mostra alguma evidência da perspectiva do isomorfismo.; This thesis addresses the topic of performance measurement and management in a
multidimensional perspective. The central goal is to understand the relationships among
management accounting and control practices and the cultural and environmental variables
as well as their effects on organizational performance. It is intended to help further
understand these relations in the public sector, where developed empirical research is very
limited. The theoretical assumptions are based on a complementary approach between the
contingency theory and economics on the one hand, and institutional theory (isomorphism)
on the other. This complementary approach allowed for a better understanding of the role
of performance measurement and management practices to promote performance in public
sector organizations.
Based on data collected using a questionnaire survey of the entire population of Portuguese
public agencies, between October 2009 and May 2010, we investigate the extent to which
our agencies use control and management systems in order to improve performance, like
performance measures and measurement techniques. Our empirical results show that
agencies more oriented to the NPM postulates develop these practices with a greater
extent, and will have a better performance, than other agencies. On the other hand, we
found empirical evidence regarding the positive effect of performance measurement and
management practices on different approaches of organizational performance.
About the cultural context, such as citizens/goals focus and the capacity to innovate, we
found some empirical evidence about its positive influence on the organizational
performance. A greater evidence were found about the moderated effect of the
citizens/goals focus on the individual performance as well on the goals achievements, when
agencies use performance measures and internal management techniques with a greater
extent. In relation to the capacity to change, we found some inconclusive results which call
for further research into this relationship.
Finally, we find evidence on the influence of external environment in the use of performance
measures (but not on the use of management techniques) that lends support for our
expectations. The insignificant impact on performance when these techniques are used in
highly institutionalized agencies supports propositions of the institutional theory (in the
isomorphism perspective).
Descrição: Tese de doutoramento em Contabilidade (ramo de conhecimento em Ciências Empresariais)
<b>Tipo</b>: doctoralThesis2011-06-01T16:04:44ZRelação entre modelos de gestão hospitalar, sistemas de informação para a gestão e desempenho: o caso dos Hospitais Públicos Portugueses
https://hdl.handle.net/1822/12480
Título: Relação entre modelos de gestão hospitalar, sistemas de informação para a gestão e desempenho: o caso dos Hospitais Públicos Portugueses
Autor: Silva, Anabela Martins da
Resumo: Como consequência das restrições orçamentais, na grande maioria dos países
desenvolvidos, as organizações do sector hospitalar têm sido alvo de reformas
orientadas para a melhoria da eficiência e do desempenho. Em Portugal, em 2002, foi
introduzida uma reforma estruturante do sector hospitalar. Uma das linhas fundamentais
dessa reforma caracterizou-se pela generalização do modelo empresarial a cerca de 50%
da rede hospitalar pública, passando a coexistir no Serviço Nacional de Saúde hospitais
do Sector Público Administrativo e hospitais designados de Entidades Públicas
Empresariais. Esta nova personalidade jurídica surge com o objectivo de facilitar a introdução de
modelos e técnicas da gestão privada nos então recém criados Hospitais Empresa. Não
obstante, a investigação sobre a efectividade da introdução de tais modelos e técnicas de
gestão é ainda escassa, pelo que assume especial relevância a procura de respostas para
as seguintes questões de investigação: (i) Em que medida e de que modo os modelos de
gestão hospitalar influenciam o desempenho do hospital? (ii) Em que medida e de que
modo o modelos de gestão hospitalar influenciam a configuração do sistema de
indicadores para a gestão? (iii) Em que medida e de que modo os modelos de gestão
hospitalar influenciam a opção por determinados instrumentos de gestão? A procura de respostas para estas questões reflectiu-se no recurso a três perspectivas
teóricas distintas, mas complementares para a compreensão da problemática em estudo,
nomeadamente a Nova Gestão Pública, a Teoria dos Stakeholders e a Teoria
Institucional. Seguindo uma orientação de cariz essencialmente positivista, o estudo
adoptou uma estratégia metodológica caracterizada por uma abordagem
predominantemente quantitativa, através de recurso ao inquérito por questionário, e
complementada pela abordagem qualitativa através da realização de entrevistas nas
fases exploratória e confirmatória desta investigação. Os resultados do estudo demonstram que as diferenças constatadas entre os dois
modelos de gestão são pontuais em qualquer das dimensões avaliadas: desempenho,
sistema de indicadores e instrumentos de gestão. Tal pode ser justificado devido ao
facto de se tratar de reformas relativamente recentes, abrindo-se a possibilidade de
estarmos perante a fase de habituação ou objectivação do processo de
institucionalização /isomorfismo que antecede à sedimentação do mesmo, o que poderá
traduzir-se no médio/longo prazo na eventual diferenciação entre estes dois grupos. Em suma, esta investigação desmistifica alguns dos pressupostos da NGP, segundo os
quais a adopção de modelos e instrumentos derivados da gestão privada proporcionam
efectivas melhorias no desempenho da gestão. Por outras palavras, as orientações da
NGP associadas ao modelo de gestão empresarial, não constituem um elemento
distintivo e diferenciador entre os hospitais geridos pelo modelo empresarial e os
hospitais geridos pelo modelo tradicional. A presente investigação contribuí para a
literatura no domínio da gestão hospitalar ao testar, por um lado a relevância de
assumpções amplamente assumidas e por outro, ao testar a aplicabilidade de um
conjunto de conceitos e teorias no contexto específico das organizações hospitalares.; As a result of economic and financial constraints, in most developed countries, public
sector organizations have been under tremendous pressures to change and to implement
private oriented management frameworks. Public health organizations, in particular,
have been undergoing significant reforms aimed at improving efficiency and
performance. Under this trend, the 2002 health reform was characterized by the
introduction of a new legal arrangement to transform public administration hospitals
into public entrepreneurial entities. Such initiative was applied to approximately 50 per
cent of the hospitals which were part of the public sector domain. Against such a backdrop, it was expected that this new juridical personality would then
facilitate the introduction and the adoption of private sector based approaches to the
management of these newly created public entrepreneurial hospitals. Given the fact that
research on the effectiveness regarding the introduction of such models and
management techniques is still scarce, it seems of particular relevance to undertake
research directed to fill this gap.Departing from both, Institutional and Stakeholder theories, the present study seeks to
examine the extent to which and in which ways, the implementation of private oriented
management approaches in the new entrepreneurial hospitals have resulted in effective
differences between public administration and public entrepreneurial hospitals with
respect to the management information system design, the adoption of particular
management tools, as well as to organizational performance. Consistent with a positivist
orientation, the study adopts a predominately quantitative methodological design, in
which a survey was applied to a sample of Hospital units operating in Portugal. This
methodological approach was also complemented by qualitative methods, in which
interviews were undertaken in the exploratory and confirmatory stages of this research. The findings from the present study emphasized that the managerial changes introduced
in the entrepreneurial hospitals fail to explain effective differences with respect to the
key issues under study (performance evaluation, the information system and the
management tools) between these entrepreneurial hospitals and those belonging to the
public administration sector. Thus, this research contributes to uncover some of the assumptions of NPM, according
to which the adoption of private based models and management tools would result in
effective improvements in the performance management. Therefore, this research adds
to existing literature in the field of hospital management by empirically testing the
relevance of widely assumed assumptions associated with New Public Management
principles in the specific context of hospital organizations.
Descrição: Tese de doutoramento em Contabilidade
<b>Tipo</b>: doctoralThesis2011-06-01T14:52:26ZQualidade na administração pública : o impacto da certificação ISO 9001:2000 na satisfação dos munícipes
https://hdl.handle.net/1822/7020
Título: Qualidade na administração pública : o impacto da certificação ISO 9001:2000 na satisfação dos munícipes
Autor: Sousa, Rita Daniela Oliveira de
Resumo: As expectativas e exigências crescentes dos cidadãos face aos serviços públicos
introduziram uma nova orientação no processo de reforma e modernização administrativas. Não
se trata, contudo, de transformar as organizações públicas em organizações análogas às privadas
mas sim, de substituir a lógica vigente, centrada no cumprimento estrito de procedimentos, por
uma lógica direccionada para o cidadão. Neste contexto, alguns organismos públicos portugueses
apostaram na gestão da qualidade, encarando-a como uma ferramenta eficaz no combate a
problemas inerentes ao sector, nomeadamente a baixa qualidade na prestação dos serviços, as
ineficiências na utilização dos recursos disponíveis e o distanciamento da Administração
relativamente aos cidadãos.
O presente trabalho de investigação pretende dar o seu contributo para a clarificação da
polémica que envolve a certificação ISO 9001:2000 e a sua aplicabilidade à Administração
Pública, apresentando uma análise e consequente reflexão sobre o impacto deste tipo de
certificação, na satisfação dos cidadãos/clientes do sector público. Dada a heterogeneidade dos
organismos públicos certificados, optamos por reduzir o âmbito da investigação a gabinetes
municipais de atendimento (GMAs). Este serviço não só se apresenta como uma das faces mais
visíveis da administração, como constitui uma das actividades com elevada representatividade no
novo modelo de gestão pública preconizado.
O estudo transversal desenvolvido em treze autarquias dos distritos do Porto e Aveiro - os
únicos distritos a nível nacional com GMAs certificados -, através da aplicação de um inquérito de
satisfação a 346 indivíduos, revelou que, na generalidade, os cidadãos/clientes de GMAs
certificados estão mais satisfeitos do que os de serviços de atendimento não certificados. Através
da estimação dos potenciais factores explicativos do nível de satisfação dos utentes destes
serviços, verificamos que existem evidências suficientes a corroborar a hipótese inicial de trabalho.
Concluímos, portanto, que a certificação ISO 9001:2000 tem um impacto positivo na satisfação
dos cidadãos/clientes de GMAs, nos dois distritos abrangidos por esta pesquisa.; Citizen’s growing expectations and demands towards public services introduced a new
orientation in the process of administrative reform and modernization. However, the concern is not
about transforming public organizations into organizations similar to private ones, but more about
replacing the present standard, centered strictly on following procedures, by a citizen-oriented
approach. In this context, some portuguese public institutions decided to adhere to quality
management, using it as an effective tool to face the sector’s inherent problems, namely the low
quality of service delivery, the inefficient management of available resources and the distance
between the Administration and the citizens.
This study seeks to clarify the discussion on the applicability of the ISO 9001:2000 to
Public Administration organizations. We present an analysis and subsequent reflection on the
impact of this kind of certification on citizens/customers’ satisfaction. Given the heterogeneity of
certified public institutions, we chose to reduce the range of the investigation to municipal
reception offices (GMAs). This service is not only one of the most visible sides of the organization,
but also one of the most representative activities of the new model of public management.
Using a cross-sectional research design and an individual-level dataset assembled for the
purpose by way of a satisfaction survey of 346 individuals in thirteen municipalities belonging to
the districts of Porto and Aveiro - the only two districts nationwide with certified GMAs in some
municipalities -, we show that, in general, citizens/customers of certified GMAs are more satisfied
than those using non-certified services. Our estimates of the potential determinants of the
satisfaction, allow us to reject the hypothesis of a null effect of certification, thus corroborating our
working hypothesis. We, therefore, conclude that ISO 9001:2000 certification has a positive impact
on the satisfaction of citizens/customers of GMAs, in the two districts contemplated in this study.
Descrição: Dissertação de Mestrado em Administração Pública.
<b>Tipo</b>: masterThesis2007-10-12T19:30:51Z