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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
Sep-2016[Annotation] Article 22 EU Charter of Fundamental Rights: cultural, religious and linguistic diversityJerónimo, PatríciaAnnotationOpen access
2019[Anotação aos] arts. 1578.º a 1595.º e 1774.º do Código CivilCruz, Rossana MartingoAnnotationRestricted access (Author)
2020[Anotação dos] artigos 1690.º a 1697.º do Código CivilDias, CristinaAnnotationRestricted access (Author)
2018[Anotação] Artigo 15.ºMoreira, Teresa Alexandra CoelhoAnnotationRestricted access (Author)
2020Artigo 7.º - Crianças com deficiência; [anotação]Cruz, Rossana MartingoAnnotationRestricted access (Author)
2013[Comentário ao] Artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: diversidade cultural, religiosa e linguísticaJerónimo, PatríciaAnnotationOpen access
Jul-2004Danos indemnizáveis em sede de responsabilidade pré-contratualSilva, Eva Sónia Moreira daAnnotationRestricted access (Author)
2019O direito ao casamento na Convenção Europeia dos Direitos Humanos – uma análise do artigo 12.º da CEDHDias, CristinaAnnotationRestricted access (Author)
1996Projectos de inovação nas escolas: da reforma-decreto à reforma-mudançaLima, Licínio C.AnnotationOpen access
Jan-2014Responsabilidade extracontratual pelo risco versus responsabilidade contratual; responsabilidade contratual pelo riscoSilva, Eva Sónia Moreira daAnnotationRestricted access (Author)
2016The regulation on EU trade markCarvalho, Maria MiguelAnnotationRestricted access (Author)
2007VI Congresso da Geografia Portuguesa: Pensar e intervir no território: uma geografia para o desenvolvimentoSarmento, João Carlos Vicente; Tenedório, José AntónioAnnotationOpen access