Declaração de Berlim sobre Acesso ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades


Prefácio

A Internet transformou radicalmente as realidades práticas e económicas da difusão do conhecimento científico e do património cultural. Pela primeira vez na história, a Internet oferece-nos a possibilidade de constituir uma representação global e interactiva do conhecimento humano, incluindo o património cultural, e a garantia de acesso mundial.

Nós, os signatários, sentimo-nos obrigados a responder aos desafios da Internet como o meio funcional emergente de difusão do conhecimento. Obviamente, estes desenvolvimentos serão capazes de modificar significativamente a natureza da publicação científica, bem como o actual sistema de controlo de qualidade.

De acordo com o espírito da Declaration of the Budapest Open Acess Initiative , da ECHO Charter e da Bethesda Statement on Open Access Publishing , redigimos esta Declaração para promover a Internet como o instrumento funcional ao serviço de uma base de conhecimento científico global e do pensamento humano, e para especificar medidas que os responsáveis políticos, os institutos de investigação, as entidades financiadoras, as bibliotecas, os arquivos e os museus devem considerar.

Objectivos

A nossa missão de disseminar o conhecimento estará incompleta se a informação não for tornada rapidamente acessível e em larga escala à sociedade. Novas possibilidades de difusão do conhecimento, não apenas através do método clássico, mas também, e cada vez mais, através do paradigma do acesso livre via Internet devem ser apoiadas. Nós definimos o acesso livre como uma fonte universal do conhecimento humano e do património cultural que foi aprovada pela comunidade científica.

Para concretizar esta visão de uma representação global e acessível do conhecimento, a Web do futuro tem de ser sustentável, interactiva e transparente. Conteúdos e ferramentas de software devem ser livremente acessíveis e compatíveis.

Definição de uma contribuição em Acesso Livre

Idealmente, o estabelecimento do acesso livre como um procedimento vantajoso requer o empenho activo de todo e qualquer indivíduo que produza conhecimento científico ou seja detentor de património cultural. Contribuições em acesso livre incluem resultados de investigações científicas originais, dados não processados e metadados, fontes originais, representações digitais de materiais pictóricos e gráficos e material académico multimédia.

As contribuições em acesso livre devem satisfazer duas condições:

  1. O(s) autor(es) e o(s) detentor(es) dos direitos de tais contribuições concede(m) a todos os utilizadores o direito gratuito, irrevogável e mundial de lhes aceder, e uma licença para copiar, usar, distribuir, transmitir e exibir o trabalho publicamente e realizar e distribuir obras derivadas, em qualquer suporte digital para qualquer propósito responsável, sujeito à correcta atribuição da autoria (as regras da comunidade, continuarão a fornecer mecanismos para impor a atribuição e uso responsável dos trabalhos publicados, como acontece no presente), bem como o direito de fazer um pequeno número de cópias impressas para seu uso pessoal.
  2. Uma versão completa da obra e todos os materiais suplementares, incluindo uma cópia da licença como acima definida, é depositada (e portanto publicada) num formato electrónico normalizado e apropriado em pelo menos um repositório que utilize normas técnicas adequadas (como as definições Open Archive ) que seja mantido por uma instituição académica, sociedade científica, organismo governamental ou outra organização estabelecida que pretenda promover o acesso livre, a distribuição irrestrita, a inter-operabilidade e o arquivo a longo prazo.

Apoiar a Transição para o Paradigma do Acesso Livre Electrónico

As nossas organizações estão interessadas na promoção continuada do novo paradigma de acesso livre para obter o máximo proveito para a ciência e a sociedade. Por isso, é nossa intenção progredir

  • encorajando os nossos investigadores/bolseiros a publicar os seus trabalhos de acordo com os princípios do paradigma de acesso livre.
  • encorajando os detentores de património cultural a apoiar o acesso livre através da disponibilização dos seus recursos na Internet.
  • desenvolvendo meios e formas para avaliar contribuições em acesso livre e jornais on-line de forma a assegurar os padrões de qualidade e as boas práticas cientificas.
  • advogando que a publicação em acesso livre seja reconhecida para efeitos de avaliação e progressão académica.
  • demonstrando o mérito intrínseco das contribuições para uma infra-estrutura de acesso livre pelo desenvolvimento de ferramentas de software, fornecimento de conteúdos, criação de metadados ou a publicação individual de artigos.

Estamos conscientes que a evolução para o acesso livre altera o processo de difusão do conhecimento no que diz respeito aos aspectos legais e financeiros. As nossas organizações procuram encontrar soluções que suportem futuros desenvolvimentos do enquadramento financeiro e legal existente, de forma a facilitar o acesso e uso optimizados.

Os governos, universidades, institutos de investigação, fundações, bibliotecas, museus, arquivos e associações profissionais que partilham a visão expressa na Declaração de Berlim sobre Acesso Livre ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades estão convidadas a juntarem-se ao grupo de signatários que já subscreveu a Declaração.


Versão portuguesa elaborada pelos Serviços de Documentação da Universidade do Minho.

Versão para impressão (PDF)

Versão original: http://www.zim.mpg.de/openaccess-berlin/berlindeclaration.html