Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/9796

TitleA agenda 21 local nos municípios portugueses
Author(s)Álvares, Maria Manuela de Carvalho
Advisor(s)Camões, Pedro J.
KeywordsDesenvolvimento sustentável
Agenda 21 local
Municípios
Resultados
Sustainable development
Local agenda 21
Municipalities
Result
Issue date29-Jun-2009
Abstract(s)A agenda 21 é um documento que contém compromissos assumidos entre os países participantes da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, para a mudança do padrão de desenvolvimento no século XXI. A ideia fundamental era tornar possível a construção de um plano de acção e um planeamento participativo global, nacional e local capaz de permitir um novo paradigma de desenvolvimento. Os municípios, a nível individual ou organizados em associações, por estarem mais perto dos problemas e soluções têm um papel crucial na construção e implementação das Agendas 21 Locais, através do envolvimento dos cidadãos e stakeholders, e com o objectivo comum de atingir um desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 Local difundiu-se essencialmente através da prática e das campanhas organizadas por um organismo internacional, o ICLEI (International Council for Local Environmental Iniciatives) que desenvolveu uma estrutura para orientar os governos e as comunidades locais nos seus planos de acção para o desenvolvimento sustentável. O presente trabalho teve como objectivo geral avaliar a situação das Agenda 21 Local nos municípios portugueses, definidas segundo os critérios do ICLEI, de forma a desenvolver linhas de actuação chave que potenciem o sucesso das A21L. A pesquisa configurou-se pela aplicação de um inquérito aos 308 municípios portugueses, tendo os resultados demonstrado uma fraca adesão à Agenda 21 Local, bem como a dificuldade de aplicação desta ferramenta de planeamento de políticas públicas, e a sua fraca integração nos mecanismos de gestão das políticas locais. Tendo em conta os resultados obtidos, desenvolveram-se propostas de actuação chave que potenciam o sucesso desta ferramenta.
Agenda 21 is a document from the United Nations Conference on Environment and Development, also known as the Earth Summit, which took place in Rio de Janeiro in 1992. This document is comprised of the commitments undertaken by the participant countries in order to change the pattern of development in the 21st century. The fundamental idea was to make possible the formulation of a plan of action including participation at global, national and local levels, which would in turn lead to a paradigm shift in development. Given that they are closer to the problems and solutions, the local municipalities, either as individual entities or organized into associations, have a crucial role in the creation and implementation of the Local Agenda 21, this being accomplished through the involvement of the local citizens and stakeholders, with the common objective of sustainable development. The Local Agenda 21 has spread essentially through its practice as well as campaigns organized by the International Council for Local Environmental Initiatives, or ICLEI, an international body which developed a scheme to provide guidance to local governments and communities in the implementation of its plan of action for sustainable development. The general aim of this current dissertation is to evaluate the situation in Portuguese municipalities regarding the implementation of the Local Agenda 21, defined according to criteria of the ICLEI, in order to develop key courses of action to lead to the success. The research was conducted by the use of a survey of the 308 Portuguese municipalities, results showing poor compliance with Local Agenda 21. Furthermore, it showed the difficulty in using this tool for planning public policies as well as its poor integration into the mechanisms used to manage local policies. Taking into account the results obtained, proposals have been developed delineating courses of action to lead to the success of this tool.
TypeMaster thesis
DescriptionDissertação de Mestrado - Área de Especialização Administração Pública
URIhttp://hdl.handle.net/1822/9796
AccessOpen access
Appears in Collections:BUM - Dissertações de Mestrado
EEG - Dissertações de Mestrado

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