A educação da democracia e as relações público/privado: dualidades das realidades educativas portuguesas – observações

Abstract

A análise de dados estatísticos disponíveis documenta e detalha a tríplice articulação, há quase quarenta anos em Portugal, de processos de democratização, europeização e privatização da educação, com protagonismo do Estado e das políticas públicas e heterogeneidade de dinâmicas e atores, bem testemunhados na contínua fabricação e metamorfose de relações entre público e privado neste percurso da educação em democracia. A análise de dados estatísticos, dos sessenta anos entre 1961-2021, sobre a proporção de alunos que frequentam o ensino privado, nos diversos patamares do sistema de ensino português, permite apreender dois ciclos claros nos quase 50 anos de educação da democracia: ao ciclo 1974-1986 (ritenuto), de suspensão do crescimento da provisão privada, segue-se o longo ciclo de 35 anos, 1986-2021 (andamento presto), de rápida e ininterrupta ampliação do espaço e da influência da provisão privada, com processos, perfis e nuances muito diferenciados, quer ao longo do período, quer em distintos setores de escolarização. Constata-se, então, a duplicidade de políticas públicas em educação e o lado avesso da democratização e(m) desigualdade. Por esta duplicidade - entre democratização e realização do direito à educação, por um lado, num quadro de crescente provisão privada, em particular quando abrange populações vulneráveis e negligenciadas pela educação do sistema público formal - passa ainda a compreensão do lado luminoso e visível e do lado sombrio, obscuro e corrosivo das realidades/dualidades educativas portuguesas.