Relações de género, relações de poder : de uma cidadania instituída e excludente a uma cidadania comunicativa e instituinte

Abstract

Com a seguinte análise crítica, tendo por base a problemática das relações sociais de género e de poder, propomo-nos clarificar algumas das relações e das tensões que se foram estabelecendo e que se estabelecem entre as estruturas político-legais do(s) Estado(s) nação e outras iniciativas levadas a cabo pelas mulheres e pelos homens nas esferas pública e privada (doméstica) e que contribuem, através de variadas formas de comunicação, para uma repolitização destas mesmas esferas. Ver-se-á, aqui, como o Estado liberal, ao atomizar-se do social, não consegue tornar visíveis os resultados concretos da sua tão proclamada ideia de igualdade entre os homens; como o Estado-providência, apesar da sua intromissão no âmbito do social, não consegue diluir as diferenciações hierárquicas entre os homens e as mulheres; e, finalmente, como as políticas neoliberais, ao defenderem uma intervenção mínima do Estado nos casos de fragilização do social, favorecem a construção de novos pressupostos de género apoiados sobre a reconstrução de antigos estereótipos. Torna-se importante analisar a dimensão das formatações políticas estatais a par de outras iniciativas de acção repolitizada, sobretudo num âmbito de investigação – acção em que existem preocupações, tal como a nossa, que consistem em detectar as formas como o(s) Estado(s) e a economia regularam e regulam as relações sociais de género e, em simultâneo, apontar algumas das possibilidades que os homens e as mulheres tiveram e têm na efectivação de outras relações de poder, na construção de novos espaços públicos e privados e, simultaneamente, na construção de um novo tipo de legitimação que permita consolidar outras vivências de cidadania que não só aquelas que estão juridicamente consagradas. Nesta análise, ainda, a necessidade de afirmação de novas formas de acção comunicativa, torna-se uma referência central quando se pensa que a reestruturação estatal dos contextos sociais, a par com as exigências dos critérios do individualismo neoliberal, pode estar em consonância com novos critérios de racionalidade instrumental constituintes de um grande recuo político e social no que diz respeito à afirmação de uma cidadania instituinte, construída, reconstruída e vivida nas bases de acção organizacional.