Direito, discurso e poder: os media e a decisão judicial

Abstract

A presente tese de doutoramento, situada no eixo epistemológico das pesquisas sobre Direito e Linguagem, realiza um estudo crítico-linguístico das relações entre o discurso jurídico e o discurso mediático. Contemporaneamente, os media actuam de modo cada vez mais intenso na selecção e distribuição de informações à sociedade. Porém, percebe-se que, ao fazerem isso, os media não apenas filtram, como também manipulam e distorcem as informações que veiculam, visando, com isso, atender a uma determinada agenda ideológica. Neste contexto, a manipulação da informação pode ser considerada como uma forma de influência social ilegítima, cada vez mais presente no exercício desenfreado do poder pelos media, criando, actualmente, um cenário social de abuso de poder discursivo e dominação que acarreta, entre outras consequências, a desigualdade social e a violação de direitos. Busca-se nesta pesquisa, portanto, detectar os mecanismos discursivos utilizados pelos media em práticas manipulatórias que visam influenciar ideologicamente não apenas a opinião pública, mas também a tomada de decisão judicial. A partir daí, influenciados pelos media, juízes não raro cometem (ou até mesmo corrigem) injustiças, fazendo prevalecer entendimentos jurídicos que nada mais são do que meros reflexos do discurso mediático. Nesse aspeto, a ausência de uma filtragem hermenêutica mais rigorosa da informação por parte dos juízes na tomada de decisão, leva à necessidade de uma reflexão acerca dos limites da atividade judicial, na tentativa de se evitar a prevalência de posicionamentos ideológicos que coloquem em risco a própria legitimidade da decisão judicial. Adotou-se como referencial teórico-linguístico para a realização desta pesquisa os Estudos Críticos do Discurso [ECD] do linguista holandês Teun A. van Dijk, um dos principais teóricos mundiais da corrente linguística denominada Análise Crítica do Discurso. Este referencial teórico, bastante actual, apresenta-se como um ponto de observação privilegiado para se analisar, detectar e delatar as sinuosidades e os eventuais ardis linguísticos do discurso mediático (e seus eventuais acordos semânticos com o discurso jurídico) em suas estratégias de manipulação e de dominação social. Nesse sentido, com os ECD como base, trouxeram-se dois estudos de caso, selecionados entre episódios jurídicos actuais que ganharam maior destaque junto aos media brasileiros. A partir destes estudos de caso, percebem-se importantes pontos de contacto entre os estudos crítico-linguísticos de Teun van Dijk e a crítica do Direito, os quais, juntos, propiciam o surgimento de um novo espaço jurídico teóricoreflexivo apto a fornecer respostas para o controle e a imposição de limites ao exercício abusivo de poder, seja no campo mediático, seja no jurídico.

The present doctoral thesis, situated in the epistemological axis of research on Law and Language, perform a critical-linguistic study of the relations between the legal discourse and the media discourse. Currently, the media act more and more intensely in the selection and distribution of information to society. However, we can sense that in doing so, the media not only filter, but also manipulate and distort the information conveyed, in order to meet a particular ideological agenda. In this context, the manipulation of information can be considered as a form of illegitimate social influence, increasingly present in the unbridled exercise of power by the media, creating nowadays a social scenario of abuse of discursive power and domination which results in, among other consequences, social inequality and violation of rights. This research, therefore, seeks to detect the discursive mechanisms used by the media in manipulative practices that aim to influence ideologically not only public opinion but also judicial decision-making. From then on, influenced by the media, judges frequently commit (or even reform) injustices, generating legal understandings that are nothing more than mere reflections of the media discourse. In this respect, the absence of a more rigorous hermeneutic filtering of information by judges in decision-making, leads to the need of a reflection on the limits of judicial activity, that attempts to avoid the prevalence of ideological positions that put at risk the very legitimacy of Judicial decision. The theoretical-linguistic reference chosen for this research was the Critical Discourse Studies [CDS] of the Dutch linguist Teun A. van Dijk, one of the world's leading theoreticians of the linguistic chain called Critical Discourse Analysis. This theoretical reference, quite current, is presented as a privileged point of observation to analyze, detect and report the sinuosities and the possible linguistic tricks of the media discourse (and its possible semantic agreements with the legal discourse) in its strategies of manipulation and social domination. In this sense, with CDS as basis, two case studies were selected, chosen among current legal episodes that have gained more prominence within the Brazilian media. From these case studies, important points of contact between Teun van Dijk’s critical-linguistic studies and the critique of Law are found, which, together, provide the emergence of a new theoretical-reflexive legal space able to provide answers to the control and imposition of limits on the abusive exercise of power, whether in the media or in the legal field.