A eutrofização no direito comunitário: uma perspectiva da geologia ambiental

Abstract

Portugal tem, desde há quase quinhentos anos, institucionalizada em forma de lei a protecção dos seus recursos hídricos. Procuraram-se as medidas que na legislação nacional visaram proteger o recurso água a partir do termo da Monarquia e as modificações que lhes foram introduzidas durante a República, bem como as medidas tomadas desde a adesão às Comunidades. Estabeleceu-se paralelismo entre as Directivas 91/271 e 676/CEE e os decretos que as transcrevem para a nossa ordem jurídica. Passaram-se em revista as atitudes de Portugal, Espanha e Reino Unido, face às matérias que constituíram alvo da publicação das referidas directivas. Sugeriram-se actuações que visam contribuir para suprir as omissões encontradas.

Assuming that ancient Portuguese policies concerning environmental protection, mainly water quality, against human made pollution, were issued durind the 16th century, Portuguese policies recently issued (by the end of Monarchy; during the 20th century; before and after 1986) were followed. Portuguese, Spanish and British ways of dealing with water protection concerning to 91/271 and 676/CEE directives were also discussed. Suggestions to correct national policies were drawn.