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https://hdl.handle.net/1822/65138
Título: | Valores africanos e homofobia de estado em África: A Lei Anti-Homossexualidade do Uganda como estudo de caso |
Autor(es): | Weber, Douglas Ribeiro |
Orientador(es): | Jerónimo, Patrícia |
Palavras-chave: | Direitos Humanos Minorias Sexuais Homofobia LGBTI Uganda Human Rights Sexual Minorities Homophobia |
Data: | 19-Dez-2019 |
Resumo(s): | A presente dissertação de mestrado tem por objetivo desenvolver uma investigação sobre
as minorias sexuais na África, tendo como estudo de caso o Uganda. A análise realizada buscará verificar
as reformas legislativas anti homossexualidade realizadas no Uganda nos últimos anos à luz do seu
enquadramento histórico, cultural, político e jurídico. Este estudo propõe uma reflexão da homofobia no
Uganda, a partir de sua existência, permanência e crescimento, contrariando todos os tratados
internacionais de direitos humanos. Tal reflexão será consubstanciada nos últimos anos, desde a
aprovação da Lei Anti Homossexualidade de 2014 e a trajetória das sodomy laws no país.
Para que tal investigação ocorra e tenha os objetivos alcançados, partiremos da delimitação
conceitual de todos os termos utilizados neste estudo, bem como de uma análise da proteção das
minorias sexuais nos padrões internacionais de Direitos Humanos. Doravante, o estudo se dedica as
minorias sexuais no continente africano, a presença da homofobia em vários países e o argumento das
tradições jurídicas africanas sobre o tema. Por fim, examinaremos a homossexualidade e a identidade
de género no Uganda, seu contexto histórico desde o período pré-colonial, depois enquanto colônia
britânica e por último, o ponto de situação atual dos indivíduos LGBTI no país. Em seu contexto cultural,
analisaremos os argumentos utilizados contrários à homossexualidade e a chegada dos missionários
norte-americanos no Uganda. No enquadramento político nos debruçaremos sobre o governo do país e
o Presidente Yoweri Museveni. No plano jurídico, atentaremos para as previsões constitucionais que
protegem o principio da igualdade e da não discriminação, o Código Penal que prevê a criminalização
dos atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, passando pelos instrumentos internacionais de direitos
humanos dos quais o Uganda é signatário.
Nesta análise, atentaremos em especial ao modo como o legislador e os tribunais
ugandenses têm lidado com as minorias sexuais, bem como os desafios práticos que identificarmos a
partir da opinião de doutrinadores e juristas e perante os organismos internacionais de supervisão e
proteção dos direitos humanos. This master's dissertation aims to develop research on sexual minorities in Africa, with a case study about Uganda. The analysis undertaken will seek to verify the anti-homosexuality legislative reforms carried out in Uganda in recent years in light of its historical, cultural, political and legal framework. This study proposes a reflection of homophobia in Uganda from its existence, permanence, and growth, contrary to all international human rights treaties. Such reflection will be substantiated in recent years, since the approval of the Anti Homosexuality Law of 2014 and the trajectory of sodomy laws in the country. For such an investigation to take place and achieve its objectives, we will start from the conceptual delimitation of all terms used in this study, as well as an analysis of the protection of sexual minorities in international human rights standards. Hereafter, the study focuses on sexual minorities on the African continent, the presence of homophobia in various countries and the argument of African legal traditions on the subject. Finally, we will look at homosexuality and gender identity in Uganda, its historical context since the pre-colonial period, then as a British colony, and finally, the current state of affairs of LGBTI individuals in the country. In its cultural context, we will analyze the arguments used against homosexuality and the arrival of US missionaries in Uganda. In the political framework, we will look at the government of the country and President Yoweri Museveni. At the legal level, we will look at the constitutional provisions that protect the principle of equality and non-discrimination, the Criminal Code which provides for the criminalization of same-sex sexual acts, as well as the international human rights instruments to which Uganda is a signatory. In this analysis, we will pay particular attention to the way in which the Ugandan legislature and courts have dealt with sexual minorities, as well as the practical challenges that we identify from the opinion of indoctrinators and jurists and before international human rights oversight and protection bodies. |
Tipo: | Dissertação de mestrado |
Descrição: | Mestrado em Direitos Humanos |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/65138 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | BUM - Dissertações de Mestrado ED - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
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