Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/64917

TitleIntegração e exclusão na Arquitetura da Justiça: o novo mapa judiciário, um destino cego para a casa da justiça
Author(s)Oliveira, Ivo
KeywordsArquitetura
Justiça
Tribunais
Issue date2015
Abstract(s)A Reforma da Organização Judiciária Portuguesa determinou em 2014 o encerramento de 20 tribunais. Trata-se de uma consequência da estratégia - racionalizadora e de matriz economicista - de concentração de serviços do Estado que desde 2000 fez desaparecer aproximadamente 6500 serviços e organismos públicos. O encerramento de tribunais, escolas, extensões de saúde, Governos Civis, estações de correio, repartições de finanças, juntas de freguesia tem sido definido sectorialmente e está sujeito a oscilações difíceis de dominar que colocam grandes dificuldades à acção municipal nomeadamente a territorial. A estratégia da concentração suporta-se na ideia de que o cidadão - apesar de cada vez mais envelhecido e empobrecido - tem elevada autonomia e mobilidade para aceder aos serviços do Estado. É uma ideia que revela uma visão centrada na instituição e que ignora a importância da relação dos cidadãos com os edifícios. Ao afastarem-se do cidadão os espaços da justiça tornam-se cada vez mais ‘estranhos’ ao seu quotidiano e aos problemas que o afligem - muitos deles territorialmente enraizados. Com a alteração da expressão territorial de um exercício de poder que é tripartido (executivo, legislativo e judicial) deforma-se um sistema social que tão difícil foi de conquistar e consolida-se a expressão de uma Administração Central verticalizada e menos democrática. É na procura de alternativas a essa deformação que se deve situar a reflexão sobre o futuro dos espaços dos tribunais. Independentemente do que um próximo ciclo político possa ditar (o regresso dos tribunais ou novos programas) importa que o caminho a tomar contribua para a valorização da democraticidade do sistema social. Assim, pretende-se discutir a possibilidade de espaços recentemente desocupados de inequívoco protagonismo urbano, serem associados a uma futura organização social e territorial transversal a diversos municípios, órgãos com competências intermédias que, de forma inequívoca, tenham uma clara legitimação democrática. Tendo como pano de fundo a figura das regiões ou das associações de municípios é possível suspender o caminho que, progressivamente, vai entregar os antigos tribunais a ninhos de empresas, pólos de empreendedorismo, industriais culturais, centro interpretativos e ambientais que - sob alçada municipal e suportados por fundos comunitários - povoam o território e são expressão cada vez mais clara de um sistema concorrencial fora de controlo. A tremenda difusão destes programas, os seus custos, associados ao carácter genérico dos métodos e formas de organização reduz o seu potencial transformador. Com eles os antigos tribunais arriscam tornar-se objectos estranhos que perpetuam a visibilidade da desconexão entre o que somos, o que os edifícios contêm e o que se vê. Importa por isso discutir um caminho alternativo que garanta que estes edifícios não vão ser uma expressão clara do falhanço do Estado e das suas políticas.
TypeOral presentation
URIhttp://hdl.handle.net/1822/64917
Peer-Reviewedno
AccessOpen access
Appears in Collections:EA - Comunicações
EA - Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
OLIVEIRA Ivo. 2015. Integracao e exclusão na arquitetura da justiça.pdf3,81 MBAdobe PDFView/Open

Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterPartilhe no DeliciousPartilhe no LinkedInPartilhe no DiggAdicionar ao Google BookmarksPartilhe no MySpacePartilhe no Orkut
Exporte no formato BibTex mendeley Exporte no formato Endnote Adicione ao seu ORCID