Reintegrar, ressocializar, reabilitar: as principais funções do trabalho prisional nas prisões portuguesas

Abstract

A presente dissertação de Mestrado versa sobre o trabalho prisional e a reintegração, reabilitação e a ressocialização dos reclusos. Pretendemos perceber se o trabalho prisional pode constituir um instrumento que cumpra os fins das penas e minimize os efeitos nocivos das penas privativas da liberdade, que é a Reinserção Social dos reclusos. Começamos por analisar os padrões internacionais de direitos humanos sobre o trabalho prisional, definidos no quadro da Organização Internacional do Trabalho, da Organização das Nações Unidas, do Conselho da Europa e da União Europeia. De seguida, analisamos os direitos dos reclusos e o trabalho prisional em Portugal. Fazemos, nesta secção, uma análise dos objetivos do trabalho prisional, salientando que este constitui um direito dos reclusos. Analisamos ainda, nesta secção, a evolução do trabalho dos reclusos ao longo dos tempos, em que salientamos alguns dos principais diplomas legais que deram concretização a este instituto, até transformá-lo no que ele representa hoje. A presente dissertação inclui também uma componente de trabalho empírico, através da entrevista a reclusos, guardas prisionais e diretores de três Estabelecimentos Prisionais diferentes, o de Braga, o de Guimarães e o de Santa Cruz do Bispo Feminino, por forma a percebermos quais as perceções que os vários atores do sistema prisional português têm sobre o trabalho que se realiza em ambiente prisional. Por fim, terminamos com uma avaliação do papel que o trabalho penitenciário tem na execução da pena de prisão e da sua influência para a reinserção social do recluso.

This master’s dissertation approaches the relationship between prison work and the inmate’s social reintegration, rehabilitation and resocialization. The intention is to understand if the prison vocations are an instrument capable mitigating the negative effects of custodial sentences, and of fulfilling the objective of sentences - which is the social reintegration of inmates. It will begin by analysing the international standards of human rights about prison work set out by the International Labour Organization, the United Nations, the Council of Europe, and the European Union. Thereafter, it will analyse the rights of inmates and the prison work offered in Portugal. Throughout this section, a study will be included regarding the objectives of prison work - emphasising that it is a right of inmates. It will also include analysis the legal evaluation of prison work, where it aims to highlight legal diplomas that substantiate prison work as it is nowadays. This master’s dissertation incorporates a component of empirical work, including interviews to prison guards, and prison wardens from three different prisons – Braga, Guimarães, and Santa Cruz do Bispo Feminino - which conducted to develop an understanding of the various viewpoints regarding the work carried out in prison. Ultimately, it will end with an assessment of the role that prison work plays in the enforcement of sentences, and its influence in the social reintegration of the inmate.