Salvamento de Bracara Augusta. Projeto de Reconstrução e Ampliação de Edifício. Rua Gualdim Pais, nº 42-46, Braga

Abstract

O projeto de reconstrução do edifício sito na Rua Gualdim Pais nºs 42/46, União de Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade), Braga, localiza-se numa zona com condicionantes arqueológicas, devido à inserção desse lote na área da cidade de Braga em época romana, medieval e moderna, assim como pela proximidade com a Sé Catedral. Essa circunstância justificou a realização de trabalhos arqueológicos de acompanhamento para avaliar possíveis impactes da obra sobre eventuais vestígios arqueológicos, em conformidade com a legislação em vigor, Lei 107/01, D.R. – Série I-A, N.º 209, de 8 de Setembro de 2001, Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de Julho e Carta de Condicionantes do PDM de Braga em vigor - cf. Ofício n.º S/427/DMUOPSA/2015 (Ref.10983/2015), de 19/06/2015, no qual se estabelece a necessidade de realizar trabalhos arqueológicos de acompanhamento da obra.