Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/62030

TitleFinanças
Author(s)Rocha, Joaquim Freitas
Editor(s)Coord. de Alessandra Silveira, Pedro Madeira Froufe, Mariana Canotilho
KeywordsDireito financeiro
Direito da União Europeia
Direito tributário
Tributos
União Europeia
Finanças comunitárias
Finanças europeias
Issue date2016
PublisherEdições Almedina, S.A.
Abstract(s)Num período em que a UE e as suas estruturas políticas, económicas e jurídicas atravessam uma expressiva crise fortemente motivada pela descoordenação financeira dos Estados-membros, será proveitoso averiguar em que medida o ramo de Direito mais intimamente ligado a estes problemas (o Direito Financeiro) tem enfrentado as adversidades. Tal é o propósito do presente estudo. Adoptando uma postura analítica e positivista, procurar-se-á, na parte I, determinar o perímetro normativo do Direito Financeiro da UE e identificar os seus mais visíveis aspectos de regime (com destaque para a cláusula de proibição de défices excessivos e para a no-bailout clause), após o que se tentará abordar a temática da crise (parte II), referindo não apenas as suas causas, mas igualmente alguns dos remédios ou medidas que foram preconizados para a tentar enfrentar. De entre esses remédios, destacar-se-á o TECG, ao qual será dedicada uma parte autónoma da economia do presente trabalho (Parte III). No segmento final (parte IV), tentar-se-á captar a dimensão jurídica estadual interna destes problemas, abordando duas questões distintas: por um lado, a recepção ou transposição das medidas adoptadas — exemplificando com o ordenamento português — e, por outro lado, a adequação jurídica das mesmas com as dimensões constitucionais básicas, erigindo o ordenamento alemão e o seu Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht) como paradigma de referência
TypeBook part
URIhttp://hdl.handle.net/1822/62030
ISBN9789724061436
Publisher versionhttps://www.almedina.net/direito-da-uni-o-europeia-1563802002.html
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJP - Livros e capítulos de livros

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