A 'portugalidade' no discurso parlamentar português: Assembleia Nacional (1935-1974) e Assembleia da República (1976-2012)

Abstract

Pretende-se, com esta comunicação, observar o discurso parlamentar português (durante a ditadura e em plena democracia), fixando o olhar na palabra-chave “portugalidade” e tentado contribuir para o esclarecimento sobre a sua introdução/existência no vocabulário português. Observamos, assim, a utilização da palabra “portugalidade” no discurso político, nomeadamente no parlamento, verificando se os discursos dos deputados reflectem a acção política do Estado Novo, durante a ditadura, na Assembleia Nacional (1935-1974) em relação ao assunto; e se, após o 25 de Abril de 1974, na Assembleia da República (1976-2012), se se verificou (ou verifica) alguma mudança. Para o efeito, através da hermenêutica interpretativa analisamos os discursos dos deputados, consultando os diários das sessões disponibilizados pela base de dados do parlamento, no sentido de saber se o termo foi/é utilizado e, caso isso se verifique, em que contexto e circunstâncias. Porquê a análise do discurso parlamentar? É que concluímos que o Estado Novo está na origem da tentativa de disseminação do termo “portugalidade” na sociedade portuguesa, podendo-se balizá-la nas décadas de 50 e 60 do séc. XX. Uma data importante é a do ano de 1951, em que é revogado o “Acto Colonial”, e em que as “colónias” são substituídas por “províncias ultramarinas”. No contexto das alterações constitucionais, a Carta Orgânica do Império Colonial Português foi substituída pela Lei Orgânica do Ultramar Português (1953), assumindo-se Portugal como um país uno e indivisível que se auto-designava de “Portugal do Minho a Timor”, e em que o discurso sobre a “portugalidade” foi incrementado. Não é, por isso, por acaso que só 16 anos após o início da Assembleia Nacional é que os deputados comecem a introduzir a palabra “portugalidade” nos seus discursos. De resto, a utilização da palabra “portugalidade” nos discursos dos deputados da AN e da AR é quase residual (menos de 140 vezes em 75 anos de sessões). E, não obstante a conotação do termo ao Estado Novo, este foi utilizado de forma transversal pelos deputados da Assembleia da República e em sentidos diversos. No entanto, na maioria das vezes, a “portugalidade” serviu para enfatizar uma alegada marca nacional, nomeadamente em países onde existe emigração portuguesa ou que pertenceram ao denominado ‘Império Ultramarino’. O facto é que a maior parte dos temas dos discursos sobre os quais os deputados mais utilizam a palabra “portugalidade” se cruza durante os dois períodos. Diáspora, emigração, a condição de “ser-se português”, as colónias e as excolónias (durante o Estado Novo), ou a lusofonia (no período pós-25 de Abril), são assuntos e que os deputados mais invocam a “portugalidade” verificando-se, no entanto, uma diferença de perspectiva quando as duas épocas se confrontam, já que no pós-25 de Abril, o país regressou aos seus limites geográficos iniciais, deixando cair o ‘ultramar’.