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TítuloEvidence of co-production in public service provision: the case of the administrative arbitration centre in Portugal
Autor(es)Silvestre, Hugo Marco Consciência
Catarino, João Ricardo
Araújo, Joaquim Filipe
Palavras-chaveCo-production
Public services
Efficiency
Effectiveness
Portugal
Coprodução
Serviços públicos
Eficiência
Eficácia
Coproducción
Servicios públicos
Data2016
EditoraElsevier
RevistaRAUSP: Revista de Administração da Universidade de São Paulo
Resumo(s)Co-production includes all actions where citizens assist, as volunteers, in the provision of services by public agencies in order to increase theefficiency and efficacy of the public services provided. This practice, known as co-production, is being adopted by governments in the resolutionof conflicts, particularly those regarding administrative and fiscal matters. However, is co-production a more efficient and effective way of settlingdisputes in administrative and tax areas than the traditional administrative model? And why? In Portugal, the Administrative Arbitration Centrewas created in 2009 with the aim of resolving disputes between public administration and taxpayers/service users by means of co-production. Theavailable data support the thesis that efficiency and efficacy are higher under the co-production model. Nevertheless, users are not totally satisfiedsince the costs associated with the use of this service provision model are also higher.
A coprodução compreende todas as ações em que os cidadãos auxiliam, numa base voluntária, a prestação de serviços pelas agências públicas de modo a melhorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados. Esta prática, denominada coprodução, é um modelo que muitos governos estão a adotar para a resolução de conflitos, nomeadamente em matéria administrativa e fiscal. Mas será a coprodução, comparada com o modelo administrativo tradicional, um modo mais eficiente e eficaz de resolução de litígios no campo administrativo e tributário? E por quê? Em Portugal foi criado o Centro de Arbitragem Administrativa, em 2009, com o intuito de resolver os litígios entre a Administração Pública no campo administrativo e tributário e os seus utilizadores, numa lógica de coprodução. Os dados disponíveis suportam a tese de que a eficiência e eficácia são maiores sob a lógica da coprodução. Contudo, os usuários não estão totalmente satisfeitos devido aos custos associados à utilização deste modelo de prestação de serviços.
La coproducción comprende todas las acciones en las que los ciudadanos ayudan de forma voluntaria a los organismos públicos con el fin de mejorar la eficiencia y la eficacia de la prestación de servicios públicos. Esta práctica es una alternativa que muchos gobiernos están adoptando para solucionar conflictos en ámbito administrativo y fiscal. ¿Pero será la coproducción, en comparación con el modelo tradicional, una alternativa más eficiente y eficaz para resolver dichos conflictos? ¿Y por qué? En Portugal se creó el Centro de Arbitraje Administrativo en 2009, con el fin de resolver los conflictos entre la Administración Pública y los usuarios de sus servicios, en las esferas administrativa y tributaria, a partir de una lógica de coproducción. Los datos analizados refuerzan la opinión de que la eficiencia y la eficacia son mayores en una lógica de coproducción. Sin embargo, los usuarios no están plenamente satisfechos respecto a los costos relacionados con el uso de este modelo de prestación de servicios.
Tipoarticle
URIhttp://hdl.handle.net/1822/54359
DOI10.1016/j.rausp.2016.07.007
ISSN0080-2107
e-ISSN1984-6142
Versão da editorahttps://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0080210716301790
Arbitragem científicayes
AcessoclosedAccess
Aparece nas coleções:CICP - Artigos em revistas de circulação internacional com arbitragem científica

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