A impunidade das violações de direitos humanos em Timor Leste durante a ocupação Indonésia (1975-1999)

Abstract

Esta dissertação tem como principal objetivo desenvolver um trabalho empírico para determinar e analisar a perceção que as populações de Timor-Leste têm do funcionamento do Painel de Crimes Graves e das Comissões de Reconciliação criadas para apreciar as violações de direitos humanos praticadas durante a ocupação indonésia do território, entre 1975 e 1999, bem como averiguar se existem ainda expetativas e reivindicações por parte da população timorense quando à criação de um Tribunal Penal Internacional ad hoc para julgamento dos crimes cometidos durante ocupação indonésia. Este trabalho está estruturado em cinco capítulos. No primeiro capítulo, apresentamos, em traços muito breves, a história da ocupação de Timor-Leste pela Indonésia (1975-1999). No segundo capítulo, analisamos a ação da Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), em particular, o julgamento dos crimes graves. No terceiro capítulo, analisamos o modo como as autoridades timorenses lidaram, já depois da independência de Timor-Leste, com as violações de direitos humanos praticadas durante a ocupação indonésia. Finalmente, no quarto capítulo, apresentamos e discutimos os resultados do trabalho empírico realizado em Timor-Leste, com base em entrevistas semiestruturadas, destinadas a aferir se (e, em caso afirmativo, em que medida) a população timorense vê as medidas adotadas pela UNTAET e pelas autoridades timorenses como sendo conducentes à impunidade dos autores das violações de direitos humanos que ocorreram em Timor-Leste durante a ocupação indonésia. Com este estudo, esperamos poder contribuir para os todos timorenses que continuam a buscar justiça sem cansaço por todos os crimes graves cometidos no passado, embora os líderes de Timor-Leste e da Indonésia estejam menos entusiasmados com a justiça porque estão mais preocupados com a reconciliação.

The main object of this dissertation is an empirical research into the way in which the people in Timor-Leste see the functioning of the Serious Crimes Panel and the Reconciliation Commissions set up to review the human rights violations perpetrated during the Indonesian occupation of the territory, from 1975 until 1999, as well as to determine whether there are still expectations and calls among the East Timorese for the creation of an ad hoc International Criminal Court to judge the crimes perpetrated during the Indonesian occupation. This dissertation is structured in five chapters. The first chapter gives a brief presentation of the history of the Indonesian occupation of Timor-Leste, from 1975 until 1999. The second chapter reviews the role performed by the United Nations Transitional Administration in East Timor (UNTAET), in particular the judgements of serious crimes. The third chapter reviews the way in which, after Independence in 2002, the Timorese authorities addressed the human rights violations perpetrated during the Indonesian occupation. Finally, the fourth chapter presents and discusses the outcomes of the empirical research conducted in Timor-Leste, on the basis of semi-structured interviews, with the goal to determine if (and if so, to what extent) the Timorese population sees the measures adopted by UNTAET and by the Timorese authorities as being conducive to the impunity of the perpetrators of human rights violations during the Indonesian occupation. With this study, we aim to be able to contribute to the plight of all the Timorese who are still in search for justice for all the serious crimes committed in the past, when the Timorese and the Indonesian leaders seem to be more focuses on reconciliation than on justice for the victims.