Relevância das receitas próprias no financiamento das autarquias: estudo de caso, o município de Vieira do Minho

Abstract

O presente relatório apresenta o estágio curricular realizado na Câmara Municipal de Vieira do Minho e propõe-se a investigar e divulgar os conhecimentos, tarefas desenvolvidas e conteúdos relacionados com a Contratação Pública, objeto da componente prática. O estudo deste particular tema é justificado pela sua importância na gestão racional dos recursos públicos. Tendo como ponto de partida a componente teórica e consequente análise e investigação, relacionada com a importância das receitas próprias no financiamento das autarquias locais e o ambiente socioeconómico do município, exponho o enquadramento legislativo aplicado ao poder local, através da apresentação do principal normativo aplicado e a sua vertente dinâmica. A opção pela restrição aos municípios da subregião do Ave, no período de 2010 a 2015 para efeitos de análise comparada, permite concluir, através dos dados obtidos, a grande disparidade que os separa no que concerne aos instrumentos de financiamento disponíveis e à sua capacidade de captação de receitas próprias, na estrutura global da receita. Neste ponto introduziu-se o conceito de independência financeira como indicador do grau de liberdade da gestão municipal. A descrição e caraterização do município de Vieira do Minho, através da análise do seu contexto político, demográfico, social e económico, demonstra uma economia local com dificuldades acrescidas e limitadas na angariação de receitas próprias, bem como constrangimentos e desafios futuros. Esta análise carece de fundamentação complementar devido a alguns condicionamentos na avaliação, em resultado de erros ou omissões em alguns dos dados estatísticos oficiais. No plano prático, através da descrição e avaliação do modelo de contratação pública, que considero economicamente relevante, uma vez que incorpora as pequenas e microempresas, que são o suporte da economia local, incluída no perímetro deste novo modelo de contratação, procuro definir um ajuste direto e um concurso público e a forma como se materializa. Concluindo, considero o modelo globalmente positivo, opinião que é sustentada pelos decisores e interessados na entidade.

This report presents the curricular internship conducted in the municipal council of Vieira do Minho, and proposes to investigate and disseminate the knowledge, tasks developed and contents related with public procurement, the object of the practical component. The study of this specific theme is justified by its importance in the rational management of public resources. Starting with the theoretical component and its consequent analysis and investigation, related with the importance of own revenues in the financing of local authorities and the socio-economic environment of the municipality, I present the legislative framework applied to the local power through the main normative applied and Its dynamic aspect. The option of restricting to the municipalities of the Ave sub-region from 2010 to 2015, for the purposes of comparative analysis, allows to conclude, from the data obtained, the great disparity that separates them in terms of the available financing instruments and their ability to generate own revenues, in the overall revenue structure. At this point the concept of financial independence was introduced as an indicator of the degree of municipal management freedom. The description and characterization of the municipality of Vieira do Minho, through the analysis of its political, demographic, social and economic context, demonstrates a local economy with increased and limited difficulties in raising their own revenue, as well as future constraints and challenges. This analysis lacks further justification since there were some constraints in the evaluation, due to errors or omissions in some of the official statistical data. At the practical level, through the description and evaluation of the public procurement model, which I consider to be economically relevant, since it integrates micro and small enterprises, which are the support of the local economy included in the perimeter of this new contracting model, I look for defining a direct adjustment and a public tender and the way it materializes. Concluding, I consider the model to be positive in overall, an opinion that is supported by the decision makers and general stakeholders.