Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/49865

TitleO alcance da proteção conferida às marcas nos casos de dupla identidade na (projetada) reforma do sistema europeu de marcas
Author(s)Carvalho, Maria Miguel
KeywordsDiretiva de marcas
Regulamento sobre a marca comunitária
Issue date2015
PublisherUniversidade do Minho. Escola de Direito (ED)
CitationCarvalho, Maria Miguel, «O alcance da proteção conferida às marcas nos casos de dupla identidade na (projetada) reforma do sistema europeu de marcas», in: Temas de Direito Privado - O direito privado na contemporaneidade: desafios e perspetivas (coord. Maria Miguel Carvalho), Braga, EDUM, Outubro 2015, pp. 167-175, e-book disponível em < https://issuu.com/elisa377/docs/temas_de_direito_privado_no_1_out_2>
Abstract(s)A reforma do sistema europeu de marcas é um dos múltiplos desafios com que o Direito Privado Europeu se depara no séc. XXI. Apesar de, ao nível europeu, ter sido obtida uma aproximação parcial das legislações nacionais sobre marcas, sobretudo graças à Diretiva de Marcas, e de ter sido instituída por Regulamento a marca comunitária, que coexiste e complementa as marcas nacionais, a verdade é que passaram mais de 20 anos sobre a respetiva data da aprovação, sendo natural que se tenha feito sentir a necessidade de os rever, adaptando-os à realidade económica atual. Neste contexto, a Comissão Europeia apresentou, em 27 de março de 2013, uma proposta de reformulação da referida Diretiva e, outra, de revisão do Regulamento sobre a Marca Comunitária. Prevendo-se a aprovação das referidas propostas, com as alterações entretanto negociadas, referimos, muito brevemente, neste estudo o regime jurídico aí previsto no que respeita ao alcance da proteção da marca nos casos de dupla identidade.
TypeBook part
URIhttp://hdl.handle.net/1822/49865
Peer-Reviewedno
AccessRestricted access (Author)
Appears in Collections:ED/DCJPs - Livros e capítulos de Livros

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