O sistema de controle interno do Exército Brasileiro e a auditoria em saúde: um estudo exploratório

Abstract

A presente investigação tem por objetivo analisar e aferir se os procedimentos utilizados nas auditorias internas (AI) realizadas pelas Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx) no Sistema de Saúde do Exército Brasileiro (SSEB) estão alinhados com os procedimentos e recomendações preconizados por organismos internacionais da área de AI, em particular pelo Institute of Internal Auditors (IIA), pela Association of Healthcare Internal Auditors (AHIA) e pelo Office of Inspector General the United States Department of Health and Human Services (OIG). O estudo é motivado pelo reduzido número de pesquisas abordando a auditoria em saúde no contexto da administração pública, principalmente no Brasil e no contexto das Forças Armadas Brasileiras – Exército Brasileiro. Além disso, a auditoria em saúde passou a ocupar papel de relevo na administração hospitalar, pois os gastos com os cuidados de saúde já ultrapassam os 10% do Produto Interno Bruto em países desenvolvidos, como Estados Unidos da América, França e Alemanha. Elaborou-se uma revisão de literatura enfocando os princípios da New Public Management, a governança e a accountability no setor público da saúde e a auditoria governamental e sua aplicação à área da saúde. Além disso, foram pesquisados os procedimentos de AI aplicáveis a área da saúde estabelecidos por organismos internacionais, particularmente o IIA, AHIA e OIG. A pesquisa é apoiada no paradigma interpretativo e positivista da investigação, utiliza a abordagem qualitativa e quantitativa do estudo em contabilidade, e é exploratória quanto aos seus fins. Ademais, o método escolhido para estudar o fenômeno foi o estudo de caso na sua modalidade simples. A análise realizada permite concluir que os procedimentos usados pelas ICFEx quando da realização das AI no SSEB estão bastante alinhadas com os procedimentos gerais preconizadas pela IPPF do IIA, pela AHIA e pelo OIG, no que tange aos aspectos básicos da AI e às questões relacionadas com a área não clínica da organização militar de saúde (OMS). Por outro lado, as práticas das ICFEx estão minimamente alinhadas, particularmente com as recomendações da AHIA e com as orientações do OIG, quando se relacionam com os procedimentos a serem efetivados no setor clínico da OMS, no que respeita à avaliação dos controles internos estabelecidos e dos riscos mais relevantes, e em particular, quanto à apreciação dos registros confeccionados pelos profissionais de saúde nos prontuários dos pacientes com as finalidades de verificar a qualidade da assistência prestada e a correção da conta hospitalar. As percepções dos auditores internos das ICFEx revelam que os procedimentos empregados nas AI efetuadas pelas ICFEx no SSEB estão razoavelmente ou mais alinhados com os procedimentos gerais de AI estabelecidos nas componentes da IPPF do IIA que devem regular as atividades de AI, incluindo aquelas desenvolvidas na área da saúde. Contudo, as percepções dos auditores internos das ICFEx revelam que os procedimentos de AI usados pelas ICFEx no SSEB estão minimamente alinhados com as orientações da AHIA e do OIG quando a avaliação foca a área clínica da OMS, e muito alinhados quando a apreciação foca a área administrativa (não clínica) da OMS. Por fim, os auditores internos das ICFEx compreendem que a estrutura de recursos humanos da Seção de Auditoria e Fiscalização das ICFEx não é adequada para efetuar AI abarcando todas as áreas das OMS, e, sobretudo, que as equipes de auditoria não contemplam profissionais com as competências adequadas para analisar e avaliar a área clínica das OMS do EB.

The main purpose of this investigation is to analyse and assess whether the procedures used in internal audits (IA) carried out by the Brazilian Army Accounting and Finance Inspection Offices (ICFEx) in the Brazilian Army Healthcare System (SSEB) are in line with the procedures and recommendations established by international organizations in the IA area, in particular by the Institute of Internal Auditors (IIA), the Association of Healthcare Internal Auditors (AHIA) and the Office of Inspector General of the United States Department of Health and Human Services (OIG). The motivation for this study is the scarse investigation on healthcare auditing in the public administration context, namely in Brazil and in the context of the Brazilian Armed Forces - Brazilian Army. In addition, healthcare auditing has come to play a relevant role in the healthcare institutions administration, since healthcare expenditures already exceed 10% of gross domestic product in developed countries, such as the United States, France and Germany. A literature review was developed focusing the principles of New Public Management, governance and accountability in public healthcare sector, and government auditing and its application to healthcare institutions. Additionally, the healthcare audit procedures promoted by international organizations were explored, particularly those promoted by IIA, AHIA and OIG. This research is supported by the interpretative and the positivist paradigm, uses the qualitative and quantitative approaches, and is exploratory as to its purposes. It uses the case study methodology to achieve its main purpose. The analysis performed allows to realize that the AI procedures performed by ICFEx in the SSEB are fairly aligned with the general procedures promoted by the IPPF of the IIA, by the AHIA guidelines and by the OIG recommendations regarding the basic procedures of IA in non-clinical areas of healthcare institutions. Nevertheless, the ICFEx AI practices in SSEB are minimally aligned, particularly with the AHIA recommendations and the OIG guidelines, when they relate to the procedures to be carried out in the clinical area of the Military Healthcare Organizations (OMS), in particular, in the internal controls evaluation and relevant risks assessment, and in evaluating the records prepared by the healthcare professionals in the patients' charts, in order to verify the quality of healthcare services provided and the correction of the hospital's bill. The perceptions of the ICFEx internal auditors point out that the AI procedures of ICFEx in SSEB are reasonably or more in line with the general IA procedures established in the IIA IPPF components that should guide the AI activities, including those developed in the healthcare area. However, the perceptions of ICFEx internal auditors indicate that the AI procedures of ICFEx in SSEB are minimally aligned with the AHIA and OIG guidelines, when the evaluation encompasses the OMS clinical area, but are highly aligned when the assessment is made in the non-clinical area of the OMS. Finally, the ICFEx internal auditors realize that the human resources structure of the ICFEx Audit and Compliance Section is not adequate to carry out an IA covering all the areas of the OMS, and specially, that the audit teams do not contain auditors with the specific competencies that are necessary to evaluate the clinical area of the OMS.