Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/48986

TitleManual para a protecção, gestão e valorização da Propriedade Intelectual
Author(s)Rocha, António Miguel Sousa
Águia, César
Chaves, Dina
Pinho, Elizabete
Queirós, Hugo Monteiro de
Aguilar, José Ricardo
Ferreira, Luzia Gomes
Sousa, Marco
Silva, Nuno
Rocha, Raquel
Vairinho, Sofia
Vilela, Telmo
Issue dateJun-2013
PublisherCOTEC Portugal
Abstract(s)[Excerto] Nota Introdutória: A Recomendação C(2008)1329 da Comissão Europeia sobre a gestão da Propriedade Intelectual em actividades de Transferência de Tecnologia e a proposta de um Código de Boas Práticas para adopção por parte das Universidades e outras instituições públicas dedicadas a actividades de I&D representa um marco extremamente importante no reconhecimento e consagração definitiva, por parte da União Europeia, da importância que as actividades de Transferência de Tecnologia e Valorização do Conhecimento assumem para o desenvolvimento económico-social da Europa. Com efeito, os sucessivos planos estratégicos delineados, ao longo dos últimos anos, pela União Europeia têm vindo a enfatizar a importância em melhorar o relacionamento entre as instituições públicas de I&D e a indústria, facilitando-se, dessa forma, a utilização e exploração do conhecimento e contribuindo-se para uma maior competitividade da economia europeia e para um maior bem-estar social. Atenta aos esforços que os Estados-membros têm vindo a desenvolver nos últimos anos no sentido de procurar reforçar esta cooperação estratégica entre Instituições públicas de I&D e Indústria, a Comissão não deixa de apontar algumas discrepâncias entre os diferentes quadros regulamentares, medidas e estratégias adoptadas pelos Estados-membros, o que acaba por ter repercussões negativas ao nível do sucesso dos processos de transferência de conhecimento transnacionais e na consolidação da European Research Area. A Recomendação da Comissão surge assim com o intuito de indicar aos Estados-membros a adopção de um conjunto de medidas e procedimentos, que permitam lograr uma maior uniformização nos processos de protecção, gestão e valorização da Propriedade Intelectual com origem nas Instituições Públicas de I&D europeias. Tendo em conta o disposto na Recomendação C(2008)1329 da Comissão, as iniciativas que têm vindo a ser promovidas pelos diferentes Estados-membros no sentido de cumprir as orientações da Comissão e, sobretudo, considerando a importância que as actividades de Transferência de Tecnologia e Valorização Económica do Conhecimento assumem na construção de um novo paradigma económico baseado na Inovação, Criatividade e Conhecimento, o INPI e a COTEC decidiram responder ao desafio lançado pela Comissão Europeia e promover a elaboração de um Manual para a Protecção, Gestão e Valorização da Propriedade Intelectual resultante de I&D. Este Manual visa pois, em termos muito sintéticos, ilustrar as diferentes fases do processo de protecção, gestão e valorização da Propriedade Intelectual gerada em actividades de I&D, seja ela resultante de actividades de investigação de iniciativa e financiamento exclusivamente públicos ou decorrente de projectos de colaboração entre o sector público e o sector privado. Para o efeito, adoptou-se no presente Manual uma sistematização muito próxima da seguida no Código de Boas Práticas da Comissão, com os diferentes temas a serem tratados em três grandes capítulos: I. Princípios orientadores para a gestão da Propriedade Intelectual II. Princípios orientadores para a Valorização do Conhecimento III. As Relações Ciência/Empresa [...]
TypeBook
URIhttp://hdl.handle.net/1822/48986
ISBN978-989-8084-06-4
AccessOpen access
Appears in Collections:CGIT - Livros e capítulos de livros / Books and book chapters

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