Abuso sexual de adolescentes: caracterização e impacto das perícias psicológicas forenses nas decisões judiciais

Abstract

O abuso sexual de menores atenta contra a liberdade e autodeterminação sexual. Diversas vezes, não deixa vestígios ou sequelas físicas e na ausência de provas materiais, as avaliações psicológicas forenses são, em concomitância com o testemunho da vítima, um dos poucos meios de prova. Posto isto, o presente estudo teve como objetivo a caracterização de perícias psicológicas forenses, envolvendo vítimas adolescentes com desenvolvimento normativo e com défices cognitivos e perceber qual o impacto das mesmas na decisão judicial.O estudo explorou uma amostra de 49 perícias de adolescentes avaliados com padrões de funcionamento normativos e 11 avaliados com défices cognitivos, realizadas pela Unidade de Consulta em Psicologia da Justiça da Universidade do Minho entre 2008-2016, e 27 acórdãos judiciais. Recorreu-se a uma abordagem qualitativa, com base na análise de conteúdo categorial. Concluiu-se então que, a concordância entre as conclusões dos relatórios periciais e o acórdão judicial é total ou parcial em 81.80% das situações envolvendo adolescentes com desenvolvimento normativo em oposição a adolescentes com défices cognitivos. Em suma, todos os acórdãos judiciais presentes fazem alusão à perícia psicológica forense sendo feita de várias formas, nomeadamente, transcrição de frases diretas da perícia, menção a aspetos ou implicações futuras.

The child sexual abuse threatens freedom and sexual self-determination. Several times, the abuse does not leave vestiges or sequels and in the absence of material evidence, forensic psychological assessments are, along with the victim's testimony, one of the few means of proof. Therefore, the present study aims to characterize forensic psychological expertise, involving adolescent victims with normative development and with cognitive deficits, and to understand the impact of the same in the judicial decision. The study explored a sample of 49 forensics, regarding adolescents evaluated with normative functioning patterns and 11 evaluated with cognitive deficits, performed by the Unidade de Consulta em Psicologia da Justiça da Universidade do Minho between 2008 and 2016, and 27 judicial sentences. A qualitative approach was used, based on the analysis of categorical content. Concluding, the concordance between the conclusions of the expert reports and the judicial sentences is total or partial in 81.80% of the situations involving adolescents with normative developments as opposed to adolescents with cognitive deficits. So, all the judicial decisions presented allude to forensic psychological expertise and this allusion is made in various ways, namely, transcription of direct phrases of the expertise, mention of aspects or future implications.