Patentes de programas de computador

Abstract

A presente dissertação, intitulada “Patentes de Programas de Computador”, tem como objectivo principal o estudo e análise da melhor forma de proteger o programa de computador, criação relativamente nova e cujo potencial económico é sobejamente conhecido. O programa de computador tornou-se o centro de uma discussão cujo fim se adivinha longínquo. Devem ser protegidos pelos direitos de autor, conforme se convencionou, embora seja um meio com fragilidades no caso em apreço? Ou deverão ser protegidos pela patente, conforme apontam parte da doutrina e parte das decisões quer dos institutos, quer dos tribunais? Existirão outras vias mais apropriadas para garantir que o programa de computador é devidamente protegido? Enveredamos aqui numa viagem entre Estados Unidos e União Europeia, terminando em Portugal, para responder a uma pergunta simples – como se devem proteger os programas de computador?

The following thesis, titled "Computer Software Patent", has as main goal the study and analysis of the best way to protect the computer program, a relatively recent concept with a well known economic potential.The computer program has become the cornerstone of a dispute yet to be settled. Should it be protected by copyright, as it has been established, in spite of its vulnerabilities? Or should it be protected by the patent, as advised by legal doctrine and case-law of both institutes and courts alike? Are there more suitable means to ensure the proper protection of the computer program? Henceforth, we will take on a journey through the United States and the European Union, having Portugal as final destination, in the search for the answer to a simple question - how should computer programs be protected?