Prestação de informação sobre géneros alimentícios e aplicação prática do Regulamento (UE) n° 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Outubro de 2011 num supermercado: requisitos legais, divulgação da informação e exigências dos consumidores

Abstract

O cuidado acrescido por um bom estado de saúde, por parte da população mundial, tem vindo a aumentar. Para isso, os consumidores devem encontrar-se informados face aos géneros alimentícios que compõem a sua dieta alimentar. O consumidor tem como direito ser esclarecido em relação aos géneros alimentícios que adquire. Atualmente, na União Europeia, existem doze indicações a considerar num rótulo, nomeadamente a denominação de venda, a quantidade líquida, entre outras. Relevante é a lista de ingredientes: a composição do produto é determinante para uma escolha informada por parte do consumidor, sobretudo a inclusão de substâncias que provocam alergias. Para todos os produtos não pré-embalados disponíveis para comercialização nas secções de Padaria/Pastelaria, Charcutaria e Livre Serviço (Queijos) é necessário transpor a informação para as etiquetas colocadas no ponto de venda diariamente, tendo sido definido como o objetivo principal da presente tese. Destacam-se os potenciais alergénios e incluem-se indicações legalmente obrigatórias, como as condições de conservação. Para se proceder à realização deste objetivo é imprescindível a consulta do Regulamento (UE) nº 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Outubro de 2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios. A passagem da informação entre fornecedor e cliente torna-se essencial, mas fundamental é também a informação interna na empresa, entre todos os colaboradores. As restantes tarefas a realizar durante o período de estágio incidiram na revisão e atualização da documentação no âmbito do sistema HACCP implementado (Fichas Técnicas de produtos elaborados na secção Talho; Rotulagem de produtos de marca própria da empresa; Procedimentos Internos de Boas Práticas de Higiene e de Funções; Questionários online de avaliação de Fornecedores e de satisfação de Clientes). Foram ainda atualizadas as Instruções Gerais de Segurança no âmbito do Sistema de Segurança e Higiene no Trabalho, com referências explicitas ao cumprimento das Normas de Segurança Internas.

An increasing demand for good health by the world’s population has been increasing significantly. Therefore, with that being said, the customers should be conscious of what the foodstuffs that constitute their diets are made of. The consumer has the right to be enlightened regarding the acquired food. In nowadays, inside the European Union, there are twelve signs to consider on a label, including the product name, net value, among others. The list of ingredients is imperative: the product composition is critical for a conscious choice made by consumers, particularly the addition of substances that might cause allergies. For all non pre-packed products commercialized in their respective sections of Bakery/Confectionery, Charcuterie and Free Service (Cheeses) it is essential to transpose the information for the labels placed on points of daily sales, something that was established as the focal point of this dissertation. Moreover, should be given special emphasis to the potential allergens and include legally binding statements such as storage conditions. To proceed with the accomplishment of this goal, it is vital to check the Regulation (EU) nº 1169/2011 of the European Parliament and the Council 25 of October of 2011 concerning the information given to the consumers on foodstuff. The information sharing between supplier and consumer is very important as well as the internal communication among all employees inside the same company. The remain tasks to be undertaken, during the stage period, were focused on the revision and updating of the documentation under the implemented HACCP system (Data Sheets of products produced in the butchery section; Labeling of private label products of the company; Good Hygiene Practices and Internal Procedures and Functions, online survey about the Supplier and Customer satisfaction). The general safety instructions under the health safety and safety at work system were also updated, with explicit references to the fulfillment of the Internal Security Standards.