Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/47312

TitleO direito (?) constitucional à vida do embrião
Author(s)Silva, Eva Sónia Moreira da
KeywordsPersonalidade jurídica
Estatuto jurídico do embrião
Direito à vida
Issue dateJun-2017
PublisherUniversidade do Minho. Escola de Direito (ED)
CitationSónia Moreira, “O direito (?) constitucional à vida do embrião”, in AAVV, Direito na Lusofonia - Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono, 3.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, Vol. II, Braga, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017, pp. 175-182
Abstract(s)O presente trabalho visa contribuir para a discussão que se levanta acerca do estatuto jurídico do embrião. É o embrião humano abrangido pelo art. 24.º da Constituição da República Portuguesa, que determina que "a vida humana é inviolável"? Se sim, que implicações jurídicas tal acarreta?
TypePanel presentation
URIhttp://hdl.handle.net/1822/47312
ISBN978-989-99766-2-7
Peer-Reviewedno
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJPs - Comunicações e conferências
ED/DH-CII - Comunicações e conferências

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17-Lusofonia III 2017.pdf4,75 MBAdobe PDFView/Open

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