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TítuloA abertura do mercado de ações da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) e os desafios para as empresas ao nível do sistema de relato financeiro e de Corporate Governance
Autor(es)Namuele, Armada Nunes
Orientador(es)Montenegro, Tânia
Palavras-chaveCorporate Governance
Relato financeiro
BODIVA
Mercado de capitais
Angola
Financial reporting
Capital market
Data26-Jun-2017
Resumo(s)O arranque do mercado de capitais em Angola em Dezembro de 2014, com a abertura da BODIVA, a recente abertura da Bolsa de Valores em novembro de 2016 (que numa primeira fase apenas transaciona títulos da dívida pública), e previsão para breve do início da admissão da negociação de ações no mercado de capitais, foram a motivação para a elaboração desta dissertação, pois tais acontecimentos impõem a adoção, pelas empresas angolanas, de boas práticas de Corporate Governance. Tendo em conta as barreiras ao desenvolvimento do mercado de capitais em países emergentes retratadas na literatura internacional, esta dissertação tem como objetivo fundamental a análise das exigências ao nível do sistema de relato financeiro e dos mecanismos de Corporate Governance estabelecidos pela Comissão do Mercado de Capitais (CMC) de Angola para as empresas que pretendam colocar as suas ações à negociação no mercado de capitais, tendo em conta o ambiente socioeconómico, legal, político e cultural de Angola. Fazendo uso de uma perspetiva de investigação qualitativa, a análise realizada permitiu concluir que de um modo geral, Angola está a dotar-se de um quadro legal que se mostra em convergência com as principais orientações dos organismos internacionais no que respeita às exigências do governo e fiscalização das sociedades, do processo de relato financeiro e de auditoria às demonstrações financeiras, adequado às entidades que operam nos mercados de capitais. Contudo, existe a necessidade urgente da CMC orientar ou mesmo preconizar a adoção obrigatória das normas internacionais de contabilidade do IASB para as entidades que operam ou queiram operar no mercado de capitias de Angola. Por outro lado, há também a necessidade da CMC fazer convergir totalmente o Código dos Valores Mobiliários com o Regulamento nº 2/15, de 15 de maio, no que respeita aos requisitos de registo e às regras a observar pelas empresas de auditoria que pretendam exercer a sua atividade no mercado de valores mobiliários de Angola. Ao nível da Corporate Governance verifica-se uma convergência bastante aprofundada dos princípios e recomendações da CMC em relação princípios de Corporate Governance da OECD.
The opening of the Angola’s capital market in December 2014, and the recent opening of the Stock Exchange in November 2016 (which, in a first phase, only transacts public debt securities), were the major motivation for the elaboration of this dissertation, because such events require the adoption by Angolan companies of good Corporate Governance practices. This research aims to analyse the main requirements in terms of financial reporting and corporate governance mechanisms established by the Capital Market Commission (CMC) of Angola to companies operating on the capital market of Angola, taking into account the country’s socioeconomic, legal, cultural and political environment. Using a qualitative investigation approach, we conclude that, overall, Angola is providing itself with a legal framework that is in convergence with the major orientations of the international organizations, regarding the requirements made to entities operating in the capital market, in terms of governance and oversight of those corporations, of their financial reporting process and the auditing of their financial statements. However, there is an urgent need for the CMC of Angola to orient or even advocate the mandatory adoption of the IASB's international accounting standards for entities operating (or intending to operate) in the capital market of Angola. On the other hand, there is also a need for the CMC to fully converge the Securities Code with Regulation 2/15 of May 15, regarding the registration requirements and the rules to be observed by the audit companies that intend to exercise its activity in the securities market of Angola. At the Corporate Governance level, we found a fairly convergence of the principles and recommendations of the CMC regarding the OECD Corporate Governance principles.
TipomasterThesis
DescriçãoDissertação de mestrado em Contabilidade
URIhttp://hdl.handle.net/1822/46527
AcessoembargoedAccess (2 Years)
Aparece nas coleções:BUM - Dissertações de Mestrado

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