Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/4487

TitleCidadania polifónica e a (in)justiça para as mulheres
Author(s)Machado, Helena
KeywordsJustiça
Género
Cidadania
Issue date2004
Citation"Ex-aequo : revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres". ISSN 0874-5560. 11 (2004) 13-26.
Abstract(s)Focando a prática judiciária de investigação de paternidade de crianças em Portugal, este texto aponta alguns dos processos pelos quais os tribunais, actualmente coadjuvados pela biologia forense, têm criado e reproduzido distinções de género que se traduzem numa manifesta desigualdade da parte das mulheres no acesso à justiça. O argumento principal aqui desenvolvido é que no contexto dos tribunais a cidadania das mulheres assume distintas polifonias, ancoradas em diferentes posições de classe, situações laborais e económicas e comportamentos sexuais e procriativos. Concluiu-se que esta prática judicial reflecte o carácter discriminatório das políticas sexuais do Estado, projectando uma política de reprodução dirigida às mulheres, que acentua as interrelações entre cidadania e género.
Focusing the judiciary practices related to paternity suits in Portugal, this article points out some processes by which the courts along with forensic biology, have been creating and reproducing gender distinctions that cause inequality differences on acceding to justice, mainly on what concerns women. It is suggested that the juridical system reinforces the distinct polyphonies of women’s citizenship, grounded on different class positions, labour and economic situations, and also sexual and procreative behaviours. As a conclusion, it can be said that this specific judicial practice reflects the discriminatory condition of the sexual politics carried out by the State, contriving a reproduction politics aimed at women that strengths the articulations between citizenship and gender.
La pratique judiciaire de la détermination de la paternité des enfants en Portugal est l’objet de cet article, qui essaye d’examiner la façon dont les tribunaux avec la biologie légale, reproduit et réaffirme des différences de genre, tout en renforçant le plus difficile accès à la justice pour les femmes. Le principal argument ici sustenté c’es le de que dans les tribunaux la citoyenneté des femmes assume des distinctes polyphonies, établies sur différentes positions de classe, situations économiques et de travail et comportements sexuelles et procréatives. On conclue que cette practice judiciaire reflet le caractère discriminatoire des les politiques sexuelles de l’État, pour la projection d’une politique de reproduction vers les femmes que renforce les articulations entre citoyenneté et genre.
TypeArticle
URIhttp://hdl.handle.net/1822/4487
ISSN0874-5560
Peer-Reviewedyes
AccessOpen access
Appears in Collections:CECS - Artigos em revistas internacionais / Articles in international journals
DS/CICS - Artigos em Revistas Nacionais/Articles in National Journals

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Texto+APEM.pdf69,95 kBAdobe PDFView/Open

Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterPartilhe no DeliciousPartilhe no LinkedInPartilhe no DiggAdicionar ao Google BookmarksPartilhe no MySpacePartilhe no Orkut
Exporte no formato BibTex mendeley Exporte no formato Endnote Adicione ao seu ORCID