A integração de políticas ambientais no direito europeu dos contratos públicos

Abstract

O presente estudo pretende analisar a temática da contratação pública verde, da integração de considerandos/políticas ambientais no seio da contratação pública. Na primeira parte analisaremos as políticas ambientais europeias desde a sua evolução histórica até à sua efectiva implementação pelos Estados – Membros. Faremos referência à legislação aplicável às quatro áreas: ar, água, resíduos e protecção da natureza. Em sequência, na segunda parte, depois de expostas as considerações sobre as políticas ambientais europeias, analisaremos as políticas ambientais no seio da contratação pública. Começaremos pela evolução histórica da contratação pública para chegarmos à efectiva implementação das mesmas no seio da contratação pública. Faremos, também referência às propostas de reforma das Directivas de 2004 assim como de outros desenvolvimentos que conformam o futuro desta matéria.

The present study aims to examine the theme of green public procurement, of the integration of environmental aspects/policies within public procurement. In the first part we will analyze the European environmental policies from its historical development to its effective implementation by Member States. We will refer to the law applicable to the four areas: air, water, waste and nature protection. In sequence, the second part, after we have exposed the considerations on European environmental policies, we will analyze environmental policies within public procurement. We will begin by the historical evolution of public procurement to reach the effective implementation of these policies within the procurement. We will also refer the reform proposals for the 2004 Directives as well as other developments that shape the future of this area.